3906.90.19
Polímeros acrílicos, em formas primárias. — Outros
O NCM 3906.90.19 identifica Polímeros acrílicos, em formas primárias. — Outros, inserido na posição 39.06 (Polímeros acrílicos, em formas primárias.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 4), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.06 Polímeros acrílicos, em formas primárias. 3906.90 - Outros 3906.90.1 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em água 3906.90.19 Outros.
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.06 Polímeros acrílicos, em formas primárias. 3906.90 - Outros 3906.90.1 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em água 3906.90.19 Outros
Alíquota IPI
3.25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12.6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
39Plástico e suas obras.
Posição
39.06Polímeros acrílicos, em formas primárias.
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 4 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Artigos infantis
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3906.90.19
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 5 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 3906.90.19
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3906
A posição 3906 — "Polímeros acrílicos, em formas primárias." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.06 - Polímeros acrílicos, em formas primárias.
3906.10 - Poli(metacrilato de metila)
3906.90 - Outros
Por “polímeros acrílicos” entende-se os polímeros do ácido acrílico ou do ácido metacrílico, dos seus
Ler nota completa
sais ou ésteres, ou dos aldeídos, amidas ou nitrilas correspondentes.
O poli(metacrilato de metila) é o polímero mais importante desta categoria. É utilizado, devido às suas
excelentes propriedades ópticas e à sua resistência, como material para vidraças e na fabricação de
anúncios exteriores e de outros artigos de mostruário, de visualização ou de apresentação. É igualmente
utilizado na fabricação de próteses oculares, lentes de contato e próteses dentárias.
Os polímeros de acrilonitrila podem ser utilizados para fabricar fibras sintéticas.
No que respeita à classificação dos polímeros (incluindo os copolímeros), dos polímeros modificados
quimicamente e das misturas de polímeros, ver as Considerações Gerais do presente Capítulo.
Excluem-se desta posição:
a) Os polímeros acrílicos que constituam permutadores de íons (posição 39.14).
b) Os copolímeros de acrilonitrila que satisfaçam as disposições da Nota 4 do Capítulo 40 (Capítulo 40).
39.07
VII-3907-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3906.90.19?
Qual a alíquota IPI do NCM 3906.90.19?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3906.90.19?
O NCM 3906.90.19 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3906.90.19 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3906.90.19?
O que diz a NESH para a posição 3906?
Qual a diferença entre 39.06 e 3906.90.19?
Como usar o NCM 3906.90.19
Campo NCM/SH: informe 39069019 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39069019 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.