3904.30.00
- Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila
O NCM 3904.30.00 identifica - Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila, inserido na posição 39.04 (Polímeros de cloreto de vinila ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 4), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.04 Polímeros de cloreto de vinila ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias. 3904.30.00 - Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila.
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.04 Polímeros de cloreto de vinila ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias. 3904.30.00 - Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila
Alíquota IPI
3.25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
39Plástico e suas obras.
Posição
39.04Polímeros de cloreto de vinila ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Artigos infantis
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3904.30.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 5 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 3904.30.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3904
A posição 3904 — "Polímeros de cloreto de vinila ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.04 - Polímeros de cloreto de vinila ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias.
3904.10 - Poli(cloreto de vinila), não misturado com outras substâncias
3904.2 - Outro poli(cloreto de vinila):
3904.21 -- Não plastificado
Ler nota completa
3904.22 -- Plastificado
3904.30 - Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila
3904.40 - Outros copolímeros de cloreto de vinila
3904.50 - Polímeros de cloreto de vinilideno
3904.6 - Polímeros fluorados:
3904.61 -- Politetrafluoretileno
3904.69 -- Outros
3904.90 - Outros
A presente posição abrange o poli(cloreto de vinila) (PVC), os copolímeros de cloreto de vinila, os
polímeros de cloreto de vinilideno, os fluoropolímeros e os polímeros de outras olefinas halogenadas.
No que respeita à classificação dos polímeros (incluindo os copolímeros), dos polímeros modificados
quimicamente e das misturas de polímeros, ver as Considerações Gerais do presente Capítulo.
O PVC é uma matéria rígida e incolor, com fraca estabilidade térmica e com tendência a aderir às
superfícies metálicas quando aquecido. Por estes motivos é, muitas vezes, necessária a adição de
estabilizantes, plastificantes, diluentes, matérias de carga, etc., para obter plástico utilizável. Sob a forma
de folha flexível, o PVC é muito utilizado como matéria impermeável na fabricação de cortinas,
aventais, impermeáveis, etc., e como couro artificial de qualidade utilizado para forrar e decorar o
interior de veículos de qualquer tipo destinado ao transporte de passageiros. As folhas de PVC rígidas
encontram aplicações na fabricação de tampas, condutos, revestimentos interiores de reservatórios e
muitos outros artigos e materiais de equipamento para a indústria química. Os ladrilhos de PVC para
revestimentos de pisos (pavimentos) constituem igualmente uma aplicação muito comum.
Os copolímeros mais importantes do cloreto de vinila são os copolímeros de cloreto de vinila e acetato
de vinila, que são principalmente utilizados na fabricação de discos de gramofones e de revestimentos
para pisos (pavimentos).
Os copolímeros de cloreto de vinilideno são muito utilizados na fabricação de embalagens de produtos
alimentícios, no recobrimento de assentos, na fabricação de fibras e cerdas para vassouras, para
revestimentos de látex e de tubos para a indústria de produtos químicos.
O politetrafluoretileno (PTFE), que constitui um dos polímeros fluorados mais importantes, tem
numerosas aplicações nas indústrias elétrica, química e mecânica. Devido à sua elevada resistência ao
calor, constitui um excelente isolante, e a sua resistência aos produtos químicos torna-o praticamente
indestrutível.
Entre os outros polímeros fluorados podem citar-se os polímeros de clorotrifluoretileno, o poli(fluoreto
de vinilideno), etc.
39.05
VII-3905-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3904.30.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 3904.30.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3904.30.00?
O NCM 3904.30.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3904.30.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3904.30.00?
O que diz a NESH para a posição 3904?
Qual a diferença entre 39.04 e 3904.30.00?
Como usar o NCM 3904.30.00
Campo NCM/SH: informe 39043000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39043000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.