4904.00.00
Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada.
O NCM 4904.00.00 identifica Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada., dentro do Capítulo 49 da Tabela NCM — livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.064.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas. 4904.00.00 Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada..
Caminho de Classificação
49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas. 4904.00.00 Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada.
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
49Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Artigos infantis
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4904.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 4904.00.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4904
A posição 4904 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
49.04 - Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada.
A presente posição compreende a música de qualquer natureza, manuscrita ou impressa, mesmo
ilustrada, não se levando em conta o sistema de notação utilizado: claves, símbolos, algarismos,
caracteres Braille, etc.
Ler nota completa
Os artigos desta espécie podem ser escritos ou impressos sobre papel ou outras matérias e apresentar-
se, indiferentemente, em folhas soltas ou em livros brochados, cartonados ou encadernados, mesmo com
ilustrações ou texto de acompanhamento.
Além do tipo corrente de música instrumental ou vocal, impressa ou manuscrita, esta posição
compreende os artigos, tais como livros de hinos, partituras (mesmo em formato reduzido), métodos e
solfejos, desde que contenham trechos de música para execução ou exercícios, mesmo acompanhados
de letras ou instruções.
Não se levam em conta as sobrecapas e protetores apresentados conjuntamente com estes artigos.
Esta posição não compreende:
a) Os livros, catálogos, etc., impressos, cujas anotações musicais sejam acessórias em relação ao texto, ou apenas constituam
citações ou exemplos (posições 49.01 ou 49.11).
b) Os cartões, discos e rolos para aparelhos de jogos mecânicos (posição 92.09).
49.05
X-4905-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4904.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4904.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4904.00.00?
O NCM 4904.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4904.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4904.00.00?
O que diz a NESH para a posição 4904?
Como usar o NCM 4904.00.00
Campo NCM/SH: informe 49040000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 49040000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.