3903.30.20
Polímeros de estireno, em formas primárias. — Sem carga
O NCM 3903.30.20 identifica Polímeros de estireno, em formas primárias. — Sem carga, inserido na posição 39.03 (Polímeros de estireno, em formas primárias.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 4), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.03 Polímeros de estireno, em formas primárias. 3903.30 - Copolímeros de acrilonitrila-butadieno-estireno (ABS) 3903.30.20 Sem carga.
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.03 Polímeros de estireno, em formas primárias. 3903.30 - Copolímeros de acrilonitrila-butadieno-estireno (ABS) 3903.30.20 Sem carga
Alíquota IPI
3.25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12.6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
39Plástico e suas obras.
Posição
39.03Polímeros de estireno, em formas primárias.
🎫 Regimes Tarifários Ativos
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.
Lista de Exceções à TEC (Anexo V)
Sem carga
- Ato:
- Resolução Gecex nº 318 ↗
- Vigência:
- 2022-04-01 → sem revogação prevista
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Artigos infantis
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3903.30.20
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 5 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 3903.30.20
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3903
A posição 3903 — "Polímeros de estireno, em formas primárias." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.03 - Polímeros de estireno, em formas primárias.
3903.1 - Poliestireno:
3903.11 -- Expansível
3903.19 -- Outros
Ler nota completa
3903.20 - Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN)
3903.30 - Copolímeros de acrilonitrila-butadieno-estireno (ABS)
3903.90 - Outros
A presente posição abrange o poliestireno e os copolímeros de estireno. Os copolímeros de estireno mais
importantes são os copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN), os copolímeros de acrilonitrila-
butadieno-estireno (ABS) e os copolímeros de estireno-butadieno. A maior parte dos copolímeros de
estireno-butadieno com uma proporção significativa de butadieno satisfazem as condições referidas na
Nota 4 do Capítulo 40 e classificam-se, portanto, no Capítulo 40 como borracha sintética. No que
respeita à classificação dos polímeros (incluindo os copolímeros), dos polímeros modificados
quimicamente e das misturas de polímeros, ver as Considerações Gerais do presente Capítulo.
O poliestireno não expandido é uma matéria termoplástica incolor e transparente que encontra
numerosas aplicações nas indústrias eletrotécnicas e radiofônicas. Tem igualmente aplicações em
embalagens, por exemplo, de produtos alimentícios e de cosméticos. É também utilizado na fabricação
de brinquedos, de caixas de relógios e de discos de gramofone.
O poliestireno expandido (alveolar) contém na própria massa gases provenientes do processo de
expansão e uma fraca densidade aparente; é muito utilizado como isolante térmico em portas de
refrigeradores, condutos de ar condicionado, armários frigoríficos e vitrines frigoríficas, bem como na
construção civil. É também utilizado na fabricação de embalagens descartáveis e de artigos para servir
alimentos.
Certos copolímeros de estireno modificados quimicamente constituem permutadores de íons (posição 39.14).
Os copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN), cuja resistência ao estiramento é elevada, prestam-se
bem à moldagem e possuem boa resistência aos produtos químicos, sendo utilizados na fabricação de
xícaras (chávenas), copos, teclas de máquinas de escrever, peças de refrigeradores, tinas de filtração de
óleos e determinados objetos de uso doméstico. Os copolímeros de acrilonitrila-butadieno-estireno
(ABS) possuem elevada resistência ao choque e aos agentes atmosféricos e utilizam-se na fabricação de
partes e acessórios de carroçarias de automóveis, portas de refrigeradores, telefones, garrafas e
semelhantes, saltos para calçado, cárteres de máquinas, tubos, painéis de construção, barcos, etc.
39.04
VII-3904-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3903.30.20?
Qual a alíquota IPI do NCM 3903.30.20?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3903.30.20?
O NCM 3903.30.20 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3903.30.20 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3903.30.20?
O que diz a NESH para a posição 3903?
Qual a diferença entre 39.03 e 3903.30.20?
Como usar o NCM 3903.30.20
Campo NCM/SH: informe 39033020 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39033020 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.