9507.30.00
- Carretilhas e molinetes (Carretes*), de pesca
O NCM 9507.30.00 identifica - Carretilhas e molinetes (Carretes*), de pesca, inserido na posição 95.07 (Varas (Canas*) de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; puçás (camaroeiros), redes de borboletas e redes semelhantes; iscas e chamarizes (exceto os das posições 92.08 ou 97.05) e artigos semelhantes de caça.), dentro do Capítulo 95 da Tabela NCM — brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 13% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 20%), a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.064.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios. 95.07 Varas (Canas*) de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; puçás (camaroeiros), redes de borboletas e redes semelhantes; iscas e chamarizes (exceto os das posições 92.08 ou 97.05) e artigos semelhantes de caça. 9507.30.00 - Carretilhas e molinetes (Carretes*), de pesca.
Caminho de Classificação
95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios. 95.07 Varas (Canas*) de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; puçás (camaroeiros), redes de borboletas e redes semelhantes; iscas e chamarizes (exceto os das posições 92.08 ou 97.05) e artigos semelhantes de caça. 9507.30.00 - Carretilhas e molinetes (Carretes*), de pesca
Alíquota IPI
13%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
18%Aplicada (Brasil) · Mercosul 20%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
95Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
Posição
95.07Varas (Canas*) de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; puçás (camaroeiros), redes de borboletas e redes semelhantes; iscas e chamarizes (exceto os das posições 92.08 ou 97.05) e artigos semelhantes de caça.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Artigos infantis
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 9507.30.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 9507.30.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9507
A posição 9507 — "Varas (Canas*) de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; puçás (camaroeiros), redes de borboletas e redes semelhantes; iscas e chamarizes (exceto os das posições 92.08 ou 97.05) e artigos semelhantes de caça." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
95.07 - Varas (Canas*) de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; puçás (camaroeiros),
redes de borboletas e redes semelhantes; iscas e chamarizes (exceto os das posições 92.08
ou 97.05) e artigos semelhantes de caça.
9507.10 - Varas (Canas*) de pesca
Ler nota completa
9507.20 - Anzóis, mesmo montados em sedelas
9507.30 - Carretilhas e molinetes (Carretes*), de pesca
9507.90 - Outros
A presente posição compreende:
1) Os anzóis de qualquer tipo (simples ou múltiplos) e de quaisquer dimensões, geralmente de aço e
que podem ser bronzeados, estanhados, prateados ou dourados.
2) Os puçás (camaroeiros), redes de borboletas e redes semelhantes; são pequenas redes em forma de
saco, mantidas abertas por meio de uma armação circular, retangular ou triangular fixada à
extremidade de um cabo.
3) Os artigos para pesca à linha: varas (canas*) de pesca de quaisquer dimensões e de qualquer
matéria (bambu, cana, madeira, fibras de vidro, metal, plástico, etc.), numa só peça ou desmontáveis;
partes e acessórios, tais como carretilhas e molinetes (carretes*) e placas de carretilhas e molinetes
(carretes*), anéis (exceto de pedras preciosas e semipreciosas) montados, anzóis montados com isca
artificial (peixes, moscas, insetos, minhocas, iscas brilhantes, etc.), iscas artificiais não montadas,
linhas montadas, terminais de linhas, boias ou flutuadores (de cortiça, vidro ou penas), incluindo os
flutuadores luminosos, dispositivos para recolher e enrolar linhas, fisgador automático, tiradores de
anzóis, sedelas, chumbadas e guizos-avisadores para linhas de pesca, montados, ou presos a
braçadeiras externas, grampos ou outros dispositivos de montagem.
4) Os chamarizes (exceto os apitos de qualquer tipo (posição 92.08) ou os animais embalsamados da
posição 97.05), espelhos para cotovias (calhandras) e artigos semelhantes para caça.
Também se excluem desta posição:
a) As penas utilizadas para fabricação de moscas artificiais (posições 05.05 ou 67.01).
b) Os fios, monofios, cordéis, cordas de tripa (natural ou artificial) e semelhantes, para pesca, mesmo cortados em
comprimentos determinados, mas não montados em linhas (Capítulo 39, posição 42.06 ou Seção XI).
c) As capas para varas (canas*) de pesca e as bolsas de caça das posições 42.02, 43.03 ou 43.04).
d) Os anéis (passadores) não montados (próprio regime).
e) As armadilhas, covos e trápolas (regime da matéria constitutiva).
f) Guizos-avisadores não elétricos de quaisquer metais comuns para linhas de pesca, não montados, nem presos a braçadeiras
externas, grampos ou outros dispositivos (posição 83.06).
g) Os pratos de barro (posição 95.06).
95.08
XX-9508-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 9507.30.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 9507.30.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9507.30.00?
O NCM 9507.30.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 9507.30.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 9507.30.00?
O que diz a NESH para a posição 9507?
Qual a diferença entre 95.07 e 9507.30.00?
Como usar o NCM 9507.30.00
Campo NCM/SH: informe 95073000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 13% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 95073000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.