II (Imposto de Importação) 18%
627 NCMs com esta alíquota de II na Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, em 30 capítulos.
Águas minerais e águas gaseificadas
Outros
Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cerveja sem álcool
Outras
Cervejas de malte.
Tipo champanha (champagne)
Outros
Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
Em recipientes de capacidade não superior a 5 l
Outros
Mostos
Vinhos
Mostos
Outros mostos de uvas
Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
Outros
Sidra
Outras
Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol.
Outros
Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol.
Outros
Aguardente
Aguardentes de vinho ou de bagaço, de uvas
Em embalagens de capacidade inferior ou igual a 2 l
Outros
Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar
Gim e genebra
Vodca
+ 3 NCMs no Cap. 22 →
De couro natural ou reconstituído
Outros
Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
De plástico
De matérias têxteis
Outros
Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
Outras
Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis
Outros
Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
Outros
Vestuário
Especialmente concebidas para a prática de esportes
Outras
Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes
Outros acessórios de vestuário
Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões.
Fios de seda (exceto fios de desperdícios de seda) não acondicionados para venda a retalho.
Fios de desperdícios de seda, não acondicionados para venda a retalho.
Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho; pelo de Messina (crina de Florença).
Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã
Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã
De dois cabos, de título inferior ou igual a 184,58 decitex por cabo
Outros
Outros
Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã
Cardados
Penteados
Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos
Outros
Fios de pelos grosseiros ou de crina (incluindo os fios de crina revestidos por enrolamento), mesmo acondicionados para venda a retalho.
De dois cabos
De três ou mais cabos
De algodão cru, de título superior a 5.000 decitex por fio simples
De dois cabos
De três ou mais cabos
De algodão branqueado ou colorido, de título superior a 5.000 decitex por fio simples
De dois cabos
De três ou mais cabos
De algodão cru, de título superior a 5.000 decitex por fio simples
De dois cabos
De três ou mais cabos
De algodão branqueado ou colorido, de título superior a 5.000 decitex por fio simples
Acondicionadas para venda a retalho
De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)
De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14, mas não superior a 43)
Crus
Outros
De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52, mas não superior a 80)
De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80)
De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)
De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14, mas não superior a 43)
Crus
Outros
De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52, mas não superior a 80)
De título inferior a 125 decitex, mas não inferior a 106,38 decitex (número métrico superior a 80, mas não superior a 94)
De título inferior a 106,38 decitex, mas não inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 94, mas não superior a 120)
De título inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 120)
De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)
De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex por fio simples (número métrico superior a 14, mas não superior a 43, por fio simples)
De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex por fio simples (número métrico superior a 43, mas não superior a 52, por fio simples)
+ 31 NCMs no Cap. 52 →
Não acondicionadas para venda a retalho
Outras
Não acondicionadas para venda a retalho
Outras
De náilon
Outros
Outros
Tintos
Outros
Outros
Multifilamento com efeito antiestático permanente, de título superior a 110 tex
Outros
Outros
Crus
Tintos
Outros
De polipropileno
Outros
De elastômeros
De náilon
Outros
Outros, de poliésteres, parcialmente orientados
Crus
Tintos
Outros
Outros, de polipropileno
Outros
Outros
De poliésteres
De polipropileno
+ 19 NCMs no Cap. 54 →
De acetato de celulose
De fibras sintéticas descontínuas
De fibras artificiais descontínuas
Simples
Outros
Simples
Retorcidos ou retorcidos múltiplos
Simples
Retorcidos ou retorcidos múltiplos
Simples
Retorcidos ou retorcidos múltiplos
Combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas
Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
Combinadas, principal ou unicamente, com algodão
Outros
Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
Combinadas, principal ou unicamente, com algodão
Outros
Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
Combinados, principal ou unicamente, com algodão
Outros
De raiom viscose, exceto modal
De modal
De liocel
Outros
Outros
De raiom viscose, exceto modal
De modal
De liocel
Outros
+ 16 NCMs no Cap. 55 →
De palha fina (manila, panamá e semelhantes)
Outros
De algodão
De fibras sintéticas ou artificiais
De outras matérias têxteis
De algodão
De fibras sintéticas ou artificiais
De outras matérias têxteis
De algodão
De fibras sintéticas ou artificiais
De outras matérias têxteis
Outros
Outros
De borracha ou de plástico
De outras matérias
Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum
Outros
Outros
Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana.
De porcelana
Outros
De porcelana
Outras
A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis
A combustíveis líquidos
Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos
A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis
A combustíveis líquidos
Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos
De ferro fundido, não maleável
De aço
Outras
Outras
Obras de fio de ferro ou aço
Outras
Outros
Outros
De cilindrada inferior ou igual a 1.500 cm3
De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 2.500 cm3
De cilindrada superior a 2.500 cm3, mas não superior a 3.500 cm3
Outros
Bombas manuais, exceto das subposições 8413.11 ou 8413.19
Para gasolina ou álcool
Injetoras de combustível para motor de ignição por compressão
Para óleo lubrificante
Outras
Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora
Com capacidade inferior ou igual a 16.000 frigorias/hora
De mesa
De teto
Outros
Coifas aspirantes (exaustores) com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm
Outros
Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas ou gavetas exteriores separadas, ou de uma combinação desses elementos
De compressão
Outros
Congeladores (freezers) horizontais (arcas), de capacidade não superior a 800 l
Congeladores (freezers) verticais, de capacidade não superior a 900 l
Congeladores (freezers)
Outros
Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15
Máquinas não domésticas para preparação de sorvetes
Resfriadores de leite
+ 29 NCMs no Cap. 84 →
Outros
Síncronos
Outros
Motores universais de potência superior a 37,5 W
Motores
Motores
Geradores
Outros
Carregadores de acumuladores
De capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V
Outros
De peso inferior ou igual a 1.000 kg
Outros
Outros
De íon de lítio
Outros acumuladores
De potência não superior a 1.500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l
Outros
Outros aspiradores
Partes
Liquidificadores
Batedeiras
Moedores de carne
Extratores centrífugos de sucos
Aparelhos de funções múltiplas, providos de acessórios intercambiáveis, para processar alimentos
Outros
Enceradeiras de pisos
Outros
Aparelhos ou máquinas de barbear
Aparelhos de depilar
+ 79 NCMs no Cap. 85 →
Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes
Para-choques e suas partes
Cintos de segurança
Para-brisas, vidros traseiros e outros vidros especificados na Nota de subposição 1 do presente Capítulo
Para-lamas
Grades de radiadores
Portas
Painéis de instrumentos
Outros
Outras
Outros
Outras caixas de marchas
Partes
Outros
Outras
Outros
Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo os amortecedores de suspensão)
Radiadores e suas partes
Silenciosos e tubos de escape; suas partes
Embreagens e suas partes
Volantes
Colunas
Caixas
Partes
Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags)
Bolsas infláveis para airbags
Outras
Outros
Com motor de pistão de cilindrada não superior a 50 cm3
Motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125 cm3
+ 11 NCMs no Cap. 87 →
Equipados com um motor ou concebidos para comportá-lo, de peso vazio (sem carga) sem motor não superior a 100 kg
Não concebidos para serem utilizados com um motor e de peso vazio (sem carga) não superior a 100 kg
Outros
De comprimento não superior a 7,5 m
De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m
De comprimento superior a 24 m
De comprimento não superior a 7,5 m
De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m
De comprimento superior a 24 m
De comprimento não superior a 7,5 m
Outros
Óculos de sol
Que contenham mercúrio
Outros
Outros
Outros
Outros
Manômetros
Outros
Outros instrumentos e aparelhos
De peso inferior ou igual a 50 kg
Outros
Indicadores de velocidade e tacômetros
Do tipo utilizado em veículos automóveis
De expansão de fluidos
Outros
Manostatos (pressostatos)
Outros
Outros
De mostrador exclusivamente mecânico
Outros
De corda automática
Outros
Funcionando eletricamente
Outros
Com caixa de metal comum
Outros
Com caixa de metal comum
Com caixa de plástico, exceto as reforçadas com fibra de vidro
Outros
Outros
De corda automática
Outros
Funcionando eletricamente
Outros
Funcionando eletricamente
Outros
Funcionando eletricamente
Outros
Funcionando eletricamente
Outros
Funcionando eletricamente
Outros
Relógios de ponto; relógios datadores e contadores de horas
Outros
Interruptores horários
Outros
Funcionando eletricamente
Outras
Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros)
Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes
Outras
Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04.
Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca
Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso
Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo
Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30
Outros
Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
Outras
De revólveres ou pistolas
De espingardas ou carabinas da posição 93.03
De armas de guerra da posição 93.01
Outros
Que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes
Outros, com um ou mais projéteis de elastômeros
Outros
Outros
Outros cartuchos e suas partes
Granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
Outras granadas, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes
Outros
Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas.
Partes e acessórios
Bilhares de qualquer espécie e seus acessórios
Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche)
Cartas de jogar
Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30
Outros
Artigos para festas de Natal
Outros
Outros
Pranchas à vela
Outros
Tacos completos
Bolas
Outros
Artigos e equipamentos para tênis de mesa
Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas
Outras
Bolas de tênis
Infláveis
Outras
Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado
Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo
Outros
Varas (Canas*) de pesca
Anzóis, mesmo montados em sedelas
Carretilhas e molinetes (Carretes*), de pesca
Outros
Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes
Outras
Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro inferior a 16 m