7325.99.90
Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço. — Outras
O NCM 7325.99.90 identifica Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço. — Outras, inserido na posição 73.25 (Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço.), dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 01.021.00 (e mais 3), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.25 Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço. 7325.9 - Outras: 7325.99 -- Outras 7325.99.90 Outras.
Caminho de Classificação
73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.25 Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço. 7325.9 - Outras: 7325.99 -- Outras 7325.99.90 Outras
Alíquota IPI
6.5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
18%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
73Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
Posição
73.25Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço.
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 1 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7325.99.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 4 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 7325.99.90
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Autopeças →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7325
A posição 7325 — "Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
73.25 - Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço.
7325.10 - De ferro fundido, não maleável
7325.9 - Outras:
7325.91 -- Esferas e artigos semelhantes, para moinhos
Ler nota completa
7325.99 -- Outras
Classificam-se nesta posição todas as obras moldadas de ferro fundido, ferro ou aço não especificadas
nem compreendidas noutras posições.
Entre as obras incluídas nesta posição, citam-se: os artigos para canalizações (alçapões para caixas de
visita, grades e chapas de esgotos, etc.), marcos, tampas ou chapas para hidrantes (bocas de incêndios*),
chafarizes (marcos fontanários*), marcos de correio (marcos postais*), marcos de chamada de socorro
e semelhantes, cabeços de amarração, carrancas e goteiras de telhado, vigas de mina, esferas para
moinho, cadinhos sem dispositivos mecânicos ou térmicos, contrapesos para suspensões, imitações de
flores e folhagem (com exclusão dos artigos da posição 83.06) e botijões de ferro fundido para
transporte de mercúrio.
A presente posição não inclui as obras moldadas que constituam artigos compreendidos noutras posições da Nomenclatura
(por exemplo, partes reconhecíveis de máquinas ou de aparelhos), nem as obras moldadas não acabadas que necessitem de um
trabalho suplementar, mas que já apresentem as características essenciais destes artigos acabados.
Excluem-se, também, da presente posição:
a) As obras deste gênero obtidas por outros processos, tais como a sinterização (posição 73.26).
b) As estátuas, vasos, urnas e cruzes de ornamentação (posição 83.06).
73.26
XV-7326-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7325.99.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 7325.99.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7325.99.90?
O NCM 7325.99.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7325.99.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7325.99.90?
O que diz a NESH para a posição 7325?
Qual a diferença entre 73.25 e 7325.99.90?
Como usar o NCM 7325.99.90
Campo NCM/SH: informe 73259990 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 73259990 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.