7301.20.00
Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço. — Perfis
O NCM 7301.20.00 identifica Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço. — Perfis, inserido na posição 73.01 (Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço.), dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 10%), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.01 Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço. 7301.20.00 - Perfis.
Caminho de Classificação
73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.01 Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço. 7301.20.00 - Perfis
Alíquota IPI
6.5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil) · Mercosul 10%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
73Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
Posição
73.01Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7301.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 7301.20.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7301
A posição 7301 — "Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
73.01 - Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados;
perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço.
7301.10 - Estacas-pranchas
7301.20 - Perfis
Ler nota completa
As estacas-pranchas são constituídas quer por perfis obtidos por laminagem, estiramento, prensagem,
dobragem sob pressão, formadura em máquinas de cilindros, quer por reunião (por rebitagem, soldadura,
cravação, etc.) de elementos laminados. Caracterizam-se pela possibilidade de se adaptarem umas às
outras por simples encaixe ou mesmo por simples justaposição dos lados longitudinais. Para este fim,
os referidos perfis e os elementos reunidos (conjuntos) possuem dispositivos de ligação (ranhuras,
ganchos, flanges, garras, engates, etc.), pelo menos nos lados longitudinais.
Entre as estacas-pranchas compreendidas nesta posição citam-se:
1) As estacas-pranchas-cantoneiras, que se destinam a ser utilizadas nos cantos. Empregam-se, para
este fim, quer estacas-pranchas dobradas, quer estacas-pranchas cortadas longitudinalmente, sendo
elas, posteriormente, soldadas ou rebitadas de maneira a formarem um ângulo.
2) As estacas-pranchas de ligação, que são perfis com três ou quatro braços, para construção de
divisórias.
3) As estacas-pranchas de conexão, que são perfis cujo formato da seção permite a junção de estacas-
pranchas de tipos diferentes.
4) Estacas-pranchas-canais ou estacas-pranchas-colunas, que têm um formato que permite a sua
interligação, sem que se encaixem forçosamente. As estacas-pranchas-canais têm forma ondulada.
As estacas-pranchas-colunas são constituídas por duas estacas-pranchas soldadas.
As estacas-pranchas utilizam-se, em geral, como tabiques em terrenos movediços, arenosos, inundados
ou submersos, quando da realização de trabalhos de engenharia civil, tais como barragens, diques, valas,
fossos.
Também se incluem nesta posição os perfis obtidos por soldadura. Relativamente a estes produtos,
aplicam-se, mutatis mutandis, as Notas Explicativas da posição 72.16.
Excluem-se da presente posição:
a) Os perfis ocos obtidos por soldadura da posição 73.06.
b) Os conjuntos de estacas-pranchas (caixotões, por exemplo) desprovidos de garras exteriores destinadas a uni-los a outros
elementos (posição 73.08).
73.02
XV-7302-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 73, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7301.20.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7301.20.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7301.20.00?
O NCM 7301.20.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7301.20.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7301.20.00?
O que diz a NESH para a posição 7301?
Qual a diferença entre 73.01 e 7301.20.00?
Como usar o NCM 7301.20.00
Campo NCM/SH: informe 73012000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 73012000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.