5306.10.00
Fios de linho. — Simples
O NCM 5306.10.00 identifica Fios de linho. — Simples, inserido na posição 53.06 (Fios de linho.), dentro do Capítulo 53 da Tabela NCM — outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.06 Fios de linho. 5306.10.00 - Simples.
Caminho de Classificação
53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.06 Fios de linho. 5306.10.00 - Simples
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
18%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
53Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.
Posição
53.06Fios de linho.
🎫 Regimes Tarifários Ativos
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.
Redução por abastecimento (Anexo IV)
Fios de linho, simples, compostos por 100% de fibras naturais descontínuas, cardados, com acabamento cru, branqueado, semibranqueado ou pré-branqueado, não polidos nem lustrados, de título inferior a 400 decitex, mas não inferior a 200 decitex, torção inferior a 700 tpm, mas não inferior a 300 tpm e tenacidade inferior a 27 cN/Tex, mas não inferior a 14 cN/Tex, apresentados em cones de papelão ou plástico, não acondicionados para venda a retalho
- Ato:
- Resolução Gecex nº 815 ↗
- Nº Ex:
- 1
- Cota:
- 240 Toneladas
- Vigência:
- 2025-11-07 → 2026-11-06
📊 Cota CAMEX operacional vigente
Importação dentro da cota paga alíquota reduzida. Fora da cota, paga II cheia. Regra da Portaria SECEX 249/2023.
- Alíquota dentro da cota:
- 0%
- Cota global:
- 240 toneladas
- Máx. por empresa:
- 33 toneladas
- Critério de distribuição:
- Ordem de registro com limite individual
- Vigência:
- 07/11/2025 a 06/11/2026
- Res. Gecex:
- 272/2021 815/2025
- Port. Secex:
- 451/2025
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5306.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5306
A posição 5306 — "Fios de linho." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
53.06 - Fios de linho.
5306.10 - Simples
5306.20 - Retorcidos ou retorcidos múltiplos
Esta posição abrange os fios de linho, ou seja, os produtos obtidos por fiação (seguida ou não de retorce
Ler nota completa
ou de retorce múltiplo) das mechas de linho ou das estopas de linho, da posição 53.01.
Estes fios não estão, porém, compreendidos nesta posição quando satisfaçam a definição de cordéis, etc., da posição 56.07
(ver parte I-B 2) das Considerações Gerais da Seção XI).
Os fios desta posição podem apresentar-se acondicionados ou não para venda a retalho ou terem sofrido
o tratamento referido na parte I-B 1) das Considerações Gerais da Seção XI.
Os fios de linho combinados com fios de metal em quaisquer proporções (fios metálicos) e os fios de linho metalizados
classificam-se na posição 56.05.
53.07
XI-5307-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5306.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 5306.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5306.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5306.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5306.10.00?
O que diz a NESH para a posição 5306?
Qual a diferença entre 53.06 e 5306.10.00?
Como usar o NCM 5306.10.00
Campo NCM/SH: informe 53061000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 53061000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.