5508.20.00
- De fibras artificiais descontínuas
O NCM 5508.20.00 identifica - De fibras artificiais descontínuas, inserido na posição 55.08 (Linhas para costurar, de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, mesmo acondicionadas para venda a retalho.), dentro do Capítulo 55 da Tabela NCM — fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.060.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.08 Linhas para costurar, de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, mesmo acondicionadas para venda a retalho. 5508.20.00 - De fibras artificiais descontínuas.
Caminho de Classificação
55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.08 Linhas para costurar, de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, mesmo acondicionadas para venda a retalho. 5508.20.00 - De fibras artificiais descontínuas
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
18%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
55Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.
Posição
55.08Linhas para costurar, de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, mesmo acondicionadas para venda a retalho.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5508.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 5508.20.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5508
A posição 5508 — "Linhas para costurar, de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, mesmo acondicionadas para venda a retalho." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
55.08 - Linhas para costurar, de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, mesmo
acondicionadas para venda a retalho.
5508.10 - De fibras sintéticas descontínuas
5508.20 - De fibras artificiais descontínuas
Ler nota completa
Esta posição compreende as linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, na
acepção das disposições constantes da parte I-B 4) das Considerações Gerais da Seção XI.
Estas linhas não estão, porém, compreendidas nesta posição quando satisfaçam a definição de cordéis, etc., da posição 56.07
(ver a parte I-B 2) das Considerações Gerais da Seção XI).
As linhas da presente posição podem apresentar-se acondicionadas ou não para venda a retalho ou ter
sido tratadas como indicado na parte I-B 1) das Considerações Gerais da Seção XI.
55.09
XI-5509-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5508.20.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 5508.20.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5508.20.00?
O NCM 5508.20.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5508.20.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5508.20.00?
O que diz a NESH para a posição 5508?
Qual a diferença entre 55.08 e 5508.20.00?
Como usar o NCM 5508.20.00
Campo NCM/SH: informe 55082000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 55082000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.