4201.00.90
Outros
O NCM 4201.00.90 identifica Outros, dentro do Capítulo 42 da Tabela NCM — obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 20%), a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.058.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 42 Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa. 4201.00 Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias. 4201.00.90 Outros.
Caminho de Classificação
42 Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa. 4201.00 Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias. 4201.00.90 Outros
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
18%Aplicada (Brasil) · Mercosul 20%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
42Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4201.00.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 4201.00.90
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4201
A posição 4201 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
42.01 - Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras,
focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de
quaisquer matérias.
Esta posição compreende os artigos de equipamento ou de arreio para todos os animais, de couro natural
Ler nota completa
ou reconstituído, de peles com pelo, de tecidos ou de outras matérias.
Abrange, entre outros, as selas, arreios e cabrestos (incluindo as rédeas, cabeçadas e tirantes) para
animais de sela, de tiro ou de carga, as joelheiras, antolhos e outros artigos de proteção, os arreios
especiais para animais de circo, os açaimes para quaisquer animais, as coleiras, trelas e arreios para cães
ou gatos, os alforjes, bruacas, mantas e coberturas de sela, as coberturas de forma especial para cavalos,
os agasalhos para cães, etc.
Excluem-se desta posição:
a) Os acessórios e guarnições de seleiro ou correeiro (por exemplo, freios, estribos, fivelas), apresentados isoladamente
(Seção XV, em geral), bem como os artigos de ornamentação (plumas para animais de circo, por exemplo), que seguem o
seu próprio regime.
b) Os arneses para crianças ou adultos (posições 39.26, 42.05, 63.07, etc.).
c) Os chicotes, pingalins e outros artigos da posição 66.02.
42.02
VIII-4202-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4201.00.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 4201.00.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4201.00.90?
O NCM 4201.00.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4201.00.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4201.00.90?
O que diz a NESH para a posição 4201?
Como usar o NCM 4201.00.90
Campo NCM/SH: informe 42010090 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 42010090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.