2205.90.00
Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas. — Outros
O NCM 2205.90.00 identifica Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas. — Outros, inserido na posição 22.05 (Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas.), dentro do Capítulo 22 da Tabela NCM — bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 9.75% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 20%), a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 02.001.00 (e mais 6), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). Sujeito a Selo de Controle do IPI (IN RFB 770/2007) — a produção exige aposição física do selo. Enquadrado na classe I, A, B, C, D, E, F, G, H, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, X, Y, Z do IPI para fins de apuração específica. A hierarquia completa de classificação é: 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres. 22.05 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas. 2205.90.00 - Outros.
Caminho de Classificação
22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres. 22.05 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas. 2205.90.00 - Outros
Alíquota IPI
9.75%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
18%Aplicada (Brasil) · Mercosul 20%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
22Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
Posição
22.05Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Aperitivos, amargos, bitter e similares
- Catuaba e similares
- Jurubeba e similares
- Vermute e similares
- Sangrias e coquetéis
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2205.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 7 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 2205.90.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2205
A posição 2205 — "Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
22.05 - Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias
aromáticas.
2205.10 - Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
2205.90 - Outros
Ler nota completa
A presente posição inclui um conjunto de bebidas utilizadas, em geral, como aperitivos ou como tônicos,
constituídas por vinhos provenientes exclusivamente de fermentação de uvas frescas da posição 22.04
e preparadas com ajuda de plantas (folhas, raízes, frutos, etc.) ou de substâncias aromáticas.
Pode também incluir as bebidas acima indicadas adicionadas de vitaminas e de compostos de ferro.
Estes produtos, às vezes designados “suplementos alimentares”, destinam-se a manter saúde e o bem-
estar geral.
Excluem-se desta posição:
a) Os vinhos de uvas secas preparados com plantas ou substâncias aromáticas (posição 22.06).
b) Os medicamentos das posições 30.03 ou 30.04.
22.06
IV-2206-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2205.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2205.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2205.90.00?
O NCM 2205.90.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
O NCM 2205.90.00 exige Selo de Controle do IPI?
Qual a Classe de Enquadramento do IPI para o NCM 2205.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2205.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2205.90.00?
O que diz a NESH para a posição 2205?
Qual a diferença entre 22.05 e 2205.90.00?
Como usar o NCM 2205.90.00
Campo NCM/SH: informe 22059000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 9.75% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 22059000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.