5509.53.00
-- Combinadas, principal ou unicamente, com algodão
O NCM 5509.53.00 identifica -- Combinadas, principal ou unicamente, com algodão, inserido na posição 55.09 (Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho.), dentro do Capítulo 55 da Tabela NCM — fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.060.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.09 Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho. 5509.5 - Outros fios de fibras descontínuas de poliéster: 5509.53.00 -- Combinadas, principal ou unicamente, com algodão.
Caminho de Classificação
55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.09 Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho. 5509.5 - Outros fios de fibras descontínuas de poliéster: 5509.53.00 -- Combinadas, principal ou unicamente, com algodão
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
18%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
55Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.
Posição
55.09Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5509.53.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 5509.53.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5509
A posição 5509 — "Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
55.09 - Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados
para venda a retalho.
5509.1 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de náilon ou de
outras poliamidas:
Ler nota completa
5509.11 -- Simples
5509.12 -- Retorcidos ou retorcidos múltiplos
5509.2 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster:
5509.21 -- Simples
5509.22 -- Retorcidos ou retorcidos múltiplos
5509.3 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou
modacrílicas:
5509.31 -- Simples
5509.32 -- Retorcidos ou retorcidos múltiplos
5509.4 - Outros fios, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras sintéticas
descontínuas:
5509.41 -- Simples
5509.42 -- Retorcidos ou retorcidos múltiplos
5509.5 - Outros fios de fibras descontínuas de poliéster:
5509.51 -- Combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas
5509.52 -- Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
5509.53 -- Combinadas, principal ou unicamente, com algodão
5509.59 -- Outros
5509.6 - Outros fios de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas:
5509.61 -- Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
5509.62 -- Combinadas, principal ou unicamente, com algodão
5509.69 -- Outros
5509.9 - Outros fios:
5509.91 -- Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
5509.92 -- Combinados, principal ou unicamente, com algodão
5509.99 -- Outros
Esta posição compreende os fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), isto é,
os produtos obtidos por fiação (seguida ou não de retorce ou de retorce múltiplo) das mechas de fibras
sintéticas descontínuas da posição 55.06.
Os fios de fibras sintéticas descontínuas não se classificam nesta posição, quando satisfaçam a definição de cordéis, etc., da
posição 56.07, ou de fios acondicionados para venda a retalho da posição 55.11 (ver as partes I-B 2) e 3) das Considerações
Gerais da Seção XI).
Os produtos da presente posição podem ser tratados como indicado na parte I-B 1) das Considerações
Gerais da Seção XI.
55.10
XI-5510-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5509.53.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 5509.53.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5509.53.00?
O NCM 5509.53.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5509.53.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5509.53.00?
O que diz a NESH para a posição 5509?
Qual a diferença entre 55.09 e 5509.53.00?
Como usar o NCM 5509.53.00
Campo NCM/SH: informe 55095300 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 55095300 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.