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9109.10.00

- Funcionando eletricamente

O NCM 9109.10.00 identifica - Funcionando eletricamente, inserido na posição 91.09 (Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume.), dentro do Capítulo 91 da Tabela NCM — artigos de relojoaria.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 13% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.058.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 91 Artigos de relojoaria. 91.09 Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume. 9109.10.00 - Funcionando eletricamente.

Caminho de Classificação

91 Artigos de relojoaria. 91.09 Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume. 9109.10.00 - Funcionando eletricamente

Alíquota IPI

13%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

18%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 272/2021; 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

91

Artigos de relojoaria.

Posição

91.09

Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume.

Checklist Fiscal

IPI13%
II (TEC)18%
ICMS-STCEST 28.058.00
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 9109.10.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 91 Aparelhos de relojoaria e suas partes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:

Simulador ICMS-ST — NCM 9109.10.00

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 9109

A posição 9109 — "Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

91.09 - Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume.

9109.10 - Funcionando eletricamente

9109.90 - Outros

A presente posição abrange todos os mecanismos de aparelhos de relojoaria, exceto os de pequeno

Ler nota completa

volume para relógios, terminados, isto é, completos, montados, prontos para funcionar; os de mostrador

analógico (ponteiros) podem ser apresentados sem quadrante nem ponteiros.

Os mecanismos desta posição destinam-se principalmente aos aparelhos das posições 91.04 a 91.07,

mas continuam aqui classificados, mesmo que sejam próprios para equipar aparelhos classificáveis

noutros Capítulos (instrumentos de medida ou de precisão, contadores, engenhos explosivos, etc.).

Excluem-se da presente posição:

a) Os mecanismos mecânicos (de mola, de contrapesos, etc.), sem escape, que se classificam na posição 84.12, tais como os

que se utilizam para acionar caixas de música.

b) Os mecanismos de pequeno volume para relógios definidos pela Nota 3 deste Capítulo (ver a Nota Explicativa da

posição 91.08).

Consequentemente incluem-se nesta posição os mecanismos mecânicos com escape que satisfaçam estas

condições, entre outros os de balanceiro com espiral ou qualquer outro órgão regulador apropriado para

determinar intervalos de tempo, de espessura superior a 12 mm ou de largura, comprimento ou diâmetro

superior a 50 mm, os de pêndulos e todos os mecanismos elétricos de aparelhos de relojoaria, exceto os

abrangidos pelas posições 91.08 ou 91.10, mesmo que não possuam regulador (mecanismos de relógios

secundários, de relógios síncronos, etc.).

Para se incluírem nesta posição, os mecanismos de relógios síncronos e os mecanismos de relógios

secundários devem conter, além do motor síncrono ou eletroímã, uma rodagem de aparelhos de

relojoaria, isto é, que contenha peças móveis, tais como rodas de centro, de média, de segundos, de

minutos, de horas, etc. Apresentados isoladamente, os motores síncronos, mesmo com engrenagens

redutoras que regulem a velocidade do eixo de utilização, e os eletroímãs seguem o seu próprio regime.

Estes mecanismos podem ser feitos de peças em bruto, polidas, niqueladas, rodiadas, prateadas,

douradas, envernizadas, etc.

91.10

XVIII-9110-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 9109.10.00?
O NCM 9109.10.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "- Funcionando eletricamente" — subclassificação da posição 91.09 (Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume.). Este código pertence ao Capítulo 91 da Tabela NCM, que compreende artigos de relojoaria.. Classificação completa: 91 Artigos de relojoaria. 91.09 Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume. 9109.10.00 - Funcionando eletricamente. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 9109.10.00?
A alíquota IPI do NCM 9109.10.00 é 13%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9109.10.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 9109.10.00 é 18% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
O NCM 9109.10.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 9109.10.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 28.058.00, 28.061.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Em que gênero de mercadoria o NCM 9109.10.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 9109.10.00 pertence ao gênero 91: "Aparelhos de relojoaria e suas partes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 9109.10.00?
O código 9109.10.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 9109?
NESH da posição 9109: 91.09 - Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume. 9109.10 - Funcionando eletricamente 9109.90 - Outros...
Qual a diferença entre 91.09 e 9109.10.00?
A posição 91.09 é o nível de 4 dígitos. O NCM 9109.10.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 9109.10.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 91091000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 13% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 91091000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.