NCM IPI 3.25% II 16.2% CEST 10.016.00 Cap. 39

3925.90.10

De poliestireno expandido (EPS)

O NCM 3925.90.10 identifica De poliestireno expandido (EPS), inserido na posição 39.25 (Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 18%), a alíquota é de 16.2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.016.00 (e mais 6), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.25 Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições. 3925.90 - Outros 3925.90.10 De poliestireno expandido (EPS).

Caminho de Classificação

39 Plástico e suas obras. 39.25 Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições. 3925.90 - Outros 3925.90.10 De poliestireno expandido (EPS)

Alíquota IPI

3.25%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

16.2%

Aplicada (Brasil) · Mercosul 18%

Res. Gecex 272/2021; 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Plástico e suas obras.

Posição

39.25

Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições.

Produtos comuns neste NCM

Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:

Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro
Artigos infantis

Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.

Checklist Fiscal

✓

IPI3.25%

✓

II (TEC)16.2%

⚠

ICMS-STCEST 10.016.00

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 3925.90.10

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 39 Plásticos e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 7 CESTs:

CEST 10.016.00 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro Anexo XI CEST 10.017.00 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00 Anexo XI CEST 28.057.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Anexo XXVI CEST 28.058.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Anexo XXVI CEST 28.061.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Artigos de casa Anexo XXVI CEST 28.063.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Produtos de limpeza e conservação doméstica Anexo XXVI CEST 28.064.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Artigos infantis Anexo XXVI

Simulador ICMS-ST — NCM 3925.90.10

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

UF origem

UF destino

Valor da operação (R$)

Frete (R$)

Seguro + Outras despesas (R$)

IPI da operação (R$)

MVA original (%) Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Produto importado (alíquota interestadual 4%)

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de construção e congêneres →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 3925

A posição 3925 — "Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

39.25 - Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem

compreendidos noutras posições (+).

3925.10 - Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l

3925.20 - Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras

Ler nota completa

3925.30 - Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artigos semelhantes, e suas partes

3925.90 - Outros

A presente posição abrange unicamente os artigos referidos na Nota 11 do presente Capítulo.

o o

Nota Explicativa de subposição.

Subposição 3925.20

A subposição 3925.20 abrange as portas montadas com dobradiças ou as portas de correr do tipo utilizado em

prédios, recintos, etc. A presente subposição não abrange as cancelas e portões que delimitam a entrada de

campos, jardins, pátios, etc. (que são designados pelo termo gates) (subposição 3925.90).

39.26

VII-3926-1

Calcular obra com este material — calculadoras de construção

Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 39, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:

💧 Impermeabilização ↗ 🏠 Telhas (PVC/policarbonato) ↗

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 3925.90.10?

O NCM 3925.90.10 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "De poliestireno expandido (EPS)" — subclassificação da posição 39.25 (Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições.). Este código pertence ao Capítulo 39 da Tabela NCM, que compreende plástico e suas obras.. Classificação completa: 39 Plástico e suas obras. 39.25 Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições. 3925.90 - Outros 3925.90.10 De poliestireno expandido (EPS). É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 3925.90.10?

A alíquota IPI do NCM 3925.90.10 é 3.25%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3925.90.10?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 3925.90.10 é 16.2% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A TEC Mercosul para o mesmo NCM é 18%; o Brasil aplica 16.2% por decisão nacional. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

O NCM 3925.90.10 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?

Sim. O NCM 3925.90.10 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 10.016.00, 10.017.00, 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.

Em que gênero de mercadoria o NCM 3925.90.10 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 3925.90.10 pertence ao gênero 39: "Plásticos e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 3925.90.10?

O código 3925.90.10 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 3925?

NESH da posição 3925: 39.25 - Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições (+). 3925.10 - Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l...

Qual a diferença entre 39.25 e 3925.90.10?

A posição 39.25 é o nível de 4 dígitos. O NCM 3925.90.10 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 3925.90.10

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 39259010 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 39259010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.