3906.90.63
Copolímero de acrilato de etila, acrilato de n-butila e acrilato de 2-metoxietila
O NCM 3906.90.63 identifica Copolímero de acrilato de etila, acrilato de n-butila e acrilato de 2-metoxietila, inserido na posição 39.06 (Polímeros acrílicos, em formas primárias.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 607/2024. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 4), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.06 Polímeros acrílicos, em formas primárias. 3906.90 - Outros 3906.90.6 Copolímeros nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo 3906.90.63 Copolímero de acrilato de etila, acrilato de n-butila e acrilato de 2-metoxietila.
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.06 Polímeros acrílicos, em formas primárias. 3906.90 - Outros 3906.90.6 Copolímeros nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo 3906.90.63 Copolímero de acrilato de etila, acrilato de n-butila e acrilato de 2-metoxietila
Alíquota IPI
3.25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 607/2024
Capítulo
39Plástico e suas obras.
Posição
39.06Polímeros acrílicos, em formas primárias.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Artigos infantis
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3906.90.63
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 5 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 3906.90.63
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3906
A posição 3906 — "Polímeros acrílicos, em formas primárias." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.06 - Polímeros acrílicos, em formas primárias.
3906.10 - Poli(metacrilato de metila)
3906.90 - Outros
Por “polímeros acrílicos” entende-se os polímeros do ácido acrílico ou do ácido metacrílico, dos seus
Ler nota completa
sais ou ésteres, ou dos aldeídos, amidas ou nitrilas correspondentes.
O poli(metacrilato de metila) é o polímero mais importante desta categoria. É utilizado, devido às suas
excelentes propriedades ópticas e à sua resistência, como material para vidraças e na fabricação de
anúncios exteriores e de outros artigos de mostruário, de visualização ou de apresentação. É igualmente
utilizado na fabricação de próteses oculares, lentes de contato e próteses dentárias.
Os polímeros de acrilonitrila podem ser utilizados para fabricar fibras sintéticas.
No que respeita à classificação dos polímeros (incluindo os copolímeros), dos polímeros modificados
quimicamente e das misturas de polímeros, ver as Considerações Gerais do presente Capítulo.
Excluem-se desta posição:
a) Os polímeros acrílicos que constituam permutadores de íons (posição 39.14).
b) Os copolímeros de acrilonitrila que satisfaçam as disposições da Nota 4 do Capítulo 40 (Capítulo 40).
39.07
VII-3907-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3906.90.63?
Qual a alíquota IPI do NCM 3906.90.63?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3906.90.63?
O NCM 3906.90.63 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3906.90.63 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3906.90.63?
O que diz a NESH para a posição 3906?
Qual a diferença entre 39.06 e 3906.90.63?
Como usar o NCM 3906.90.63
Campo NCM/SH: informe 39069063 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39069063 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.