NCM IPI 3.25% II 0% CEST 01.002.00 Cap. 39

3917.10.21

Fibrosas, de celulose regenerada, de diâmetro igual ou superior a 150 mm

O NCM 3917.10.21 identifica Fibrosas, de celulose regenerada, de diâmetro igual ou superior a 150 mm, inserido na posição 39.17 (Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 01.002.00 (e mais 6), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.17 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico. 3917.10 - Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plástico celulósico 3917.10.2 De plástico celulósico 3917.10.21 Fibrosas, de celulose regenerada, de diâmetro igual ou superior a 150 mm.

Caminho de Classificação

39 Plástico e suas obras. 39.17 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico. 3917.10 - Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plástico celulósico 3917.10.2 De plástico celulósico 3917.10.21 Fibrosas, de celulose regenerada, de diâmetro igual ou superior a 150 mm

Alíquota IPI

3.25%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Plástico e suas obras.

Posição

39.17

Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.

🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional

Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:

TEB

Ver detalhes LESSIN deste NCM → · Todos os 9 grupos →

Produtos comuns neste NCM

Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:

Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos
Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção
Artigos infantis

Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.

Checklist Fiscal

✓

IPI3.25%

✓

II (TEC)0%

⚠

ICMS-STCEST 01.002.00

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 3917.10.21

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 39 Plásticos e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 7 CESTs:

CEST 01.002.00 AUTOPEÇAS Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos Anexo II CEST 10.006.00 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção Anexo XI CEST 28.057.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Anexo XXVI CEST 28.058.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Anexo XXVI CEST 28.061.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Artigos de casa Anexo XXVI CEST 28.063.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Produtos de limpeza e conservação doméstica Anexo XXVI CEST 28.064.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Artigos infantis Anexo XXVI

Simulador ICMS-ST — NCM 3917.10.21

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

UF origem

UF destino

Valor da operação (R$)

Frete (R$)

Seguro + Outras despesas (R$)

IPI da operação (R$)

MVA original (%) Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Produto importado (alíquota interestadual 4%)

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Autopeças →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 3917

A posição 3917 — "Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

39.17 - Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.

3917.10 - Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plástico celulósico

3917.2 - Tubos rígidos:

3917.21 -- De polímeros de etileno

Ler nota completa

3917.22 -- De polímeros de propileno

3917.23 -- De polímeros de cloreto de vinila

3917.29 -- De outro plástico

3917.3 - Outros tubos:

3917.31 -- Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa

3917.32 -- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com

outras matérias, sem acessórios

3917.33 -- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com

outras matérias, com acessórios

3917.39 -- Outros

3917.40 - Acessórios

Na acepção da Nota 8 do presente Capítulo, entende-se por “tubos”:

1) Os artigos ocos, quer se trate de produtos intermediários ou de produtos acabados (por exemplo,

mangueiras de jardim estriadas e tubos perfurados) do tipo utilizado geralmente para conduzir ou

distribuir gases ou líquidos, desde que apresentem seção transversal interna redonda, oval, retangular

(de comprimento não superior a 1,5 vezes a largura) ou de forma de um polígono regular; e

2) Os invólucros tubulares para salsichas ou outros enchidos (mesmo atados ou trabalhados de outro

modo) e outros tubos planos.

Incluem-se igualmente na presente posição os acessórios de plástico para tubos (por exemplo, juntas,

cotovelos, flanges).

Os tubos e seus acessórios podem ser rígidos ou flexíveis e podem ser reforçados ou combinados de

outro modo com outras matérias. (No que respeita à classificação dos tubos, etc., de plástico combinado

com outras matérias, ver as Considerações Gerais do presente Capítulo).

39.18

VII-3918-1

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Perguntas Frequentes

O que é o NCM 3917.10.21?

O NCM 3917.10.21 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Fibrosas, de celulose regenerada, de diâmetro igual ou superior a 150 mm" — subclassificação da posição 39.17 (Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.). Este código pertence ao Capítulo 39 da Tabela NCM, que compreende plástico e suas obras.. Classificação completa: 39 Plástico e suas obras. 39.17 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico. 3917.10 - Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plástico celulósico 3917.10.2 De plástico celulósico 3917.10.21 Fibrosas, de celulose regenerada, de diâmetro igual ou superior a 150 mm. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 3917.10.21?

A alíquota IPI do NCM 3917.10.21 é 3.25%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3917.10.21?

O NCM 3917.10.21 tem alíquota de II de 0% pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Ainda assim, operações de importação estão sujeitas a demais tributos (PIS/Cofins-Importação, ICMS-Importação, AFRMM quando aplicável).

O NCM 3917.10.21 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?

Sim. O NCM 3917.10.21 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 01.002.00, 10.006.00, 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.

Em que gênero de mercadoria o NCM 3917.10.21 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 3917.10.21 pertence ao gênero 39: "Plásticos e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 3917.10.21?

O código 3917.10.21 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 3917?

NESH da posição 3917: 39.17 - Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico. 3917.10 - Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plástico celulósico 3917.2 - Tubos rígidos:...

Qual a diferença entre 39.17 e 3917.10.21?

A posição 39.17 é o nível de 4 dígitos. O NCM 3917.10.21 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 3917.10.21

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 39171021 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 39171021 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.