3917.10.10
De proteínas endurecidas
O NCM 3917.10.10 identifica De proteínas endurecidas, inserido na posição 39.17 (Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 01.002.00 (e mais 6), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.17 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico. 3917.10 - Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plástico celulósico 3917.10.10 De proteínas endurecidas.
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.17 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico. 3917.10 - Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plástico celulósico 3917.10.10 De proteínas endurecidas
Alíquota IPI
3.25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
39Plástico e suas obras.
Posição
39.17Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos
- Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção
- Artigos infantis
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3917.10.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 7 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 3917.10.10
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Autopeças →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3917
A posição 3917 — "Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.17 - Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.
3917.10 - Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plástico celulósico
3917.2 - Tubos rígidos:
3917.21 -- De polímeros de etileno
Ler nota completa
3917.22 -- De polímeros de propileno
3917.23 -- De polímeros de cloreto de vinila
3917.29 -- De outro plástico
3917.3 - Outros tubos:
3917.31 -- Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa
3917.32 -- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com
outras matérias, sem acessórios
3917.33 -- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com
outras matérias, com acessórios
3917.39 -- Outros
3917.40 - Acessórios
Na acepção da Nota 8 do presente Capítulo, entende-se por “tubos”:
1) Os artigos ocos, quer se trate de produtos intermediários ou de produtos acabados (por exemplo,
mangueiras de jardim estriadas e tubos perfurados) do tipo utilizado geralmente para conduzir ou
distribuir gases ou líquidos, desde que apresentem seção transversal interna redonda, oval, retangular
(de comprimento não superior a 1,5 vezes a largura) ou de forma de um polígono regular; e
2) Os invólucros tubulares para salsichas ou outros enchidos (mesmo atados ou trabalhados de outro
modo) e outros tubos planos.
Incluem-se igualmente na presente posição os acessórios de plástico para tubos (por exemplo, juntas,
cotovelos, flanges).
Os tubos e seus acessórios podem ser rígidos ou flexíveis e podem ser reforçados ou combinados de
outro modo com outras matérias. (No que respeita à classificação dos tubos, etc., de plástico combinado
com outras matérias, ver as Considerações Gerais do presente Capítulo).
39.18
VII-3918-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 39, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3917.10.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 3917.10.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3917.10.10?
O NCM 3917.10.10 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3917.10.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3917.10.10?
O que diz a NESH para a posição 3917?
Qual a diferença entre 39.17 e 3917.10.10?
Como usar o NCM 3917.10.10
Campo NCM/SH: informe 39171010 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39171010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.