3905.12.00
-- Em dispersão aquosa
O NCM 3905.12.00 identifica -- Em dispersão aquosa, inserido na posição 39.05 (Polímeros de acetato de vinila ou de outros ésteres de vinila, em formas primárias; outros polímeros de vinila, em formas primárias.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 4), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.05 Polímeros de acetato de vinila ou de outros ésteres de vinila, em formas primárias; outros polímeros de vinila, em formas primárias. 3905.1 - Poli(acetato de vinila): 3905.12.00 -- Em dispersão aquosa.
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.05 Polímeros de acetato de vinila ou de outros ésteres de vinila, em formas primárias; outros polímeros de vinila, em formas primárias. 3905.1 - Poli(acetato de vinila): 3905.12.00 -- Em dispersão aquosa
Alíquota IPI
3.25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12.6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
39Plástico e suas obras.
Posição
39.05Polímeros de acetato de vinila ou de outros ésteres de vinila, em formas primárias; outros polímeros de vinila, em formas primárias.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Artigos infantis
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3905.12.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 5 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 3905.12.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3905
A posição 3905 — "Polímeros de acetato de vinila ou de outros ésteres de vinila, em formas primárias; outros polímeros de vinila, em formas primárias." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.05 - Polímeros de acetato de vinila ou de outros ésteres de vinila, em formas primárias; outros
polímeros de vinila, em formas primárias.
3905.1 - Poli(acetato de vinila):
3905.12 -- Em dispersão aquosa
Ler nota completa
3905.19 -- Outro
3905.2 - Copolímeros de acetato de vinila:
3905.21 -- Em dispersão aquosa
3905.29 -- Outros
3905.30 - Poli(álcool vinílico), mesmo que contenha grupos acetato não hidrolisados
3905.9 - Outros:
3905.91 -- Copolímeros
3905.99 -- Outros
Esta posição compreende todos os polímeros vinílicos com exclusão dos da posição 39.04. Um polímero
vinílico é um polímero cujo motivo monomérico possui uma fórmula
e onde a ligação C–X não é nem uma ligação carbono-carbono nem uma
ligação carbono-hidrogênio. As cetonas polivinílicas, onde a ligação C–X é
uma ligação carbono-carbono estão, portanto, excluídas (posição 39.11).
Os polímeros de acetato de vinila ou de outros ésteres de vinila, dos quais o poli(acetato de vinila) é, de
longe, o polímero mais importante, não servem para a fabricação de artigos, por serem excessivamente
macios e elásticos. São geralmente utilizados na preparação de lacas, tintas, adesivos e agentes de
apresto ou de impregnação para matérias têxteis, etc. As soluções e dispersões (emulsões e suspensões)
de poli(acetato de vinila) são utilizadas, por exemplo, como adesivos.
O poli(álcool vinílico) é normalmente obtido por hidrólise do poli(acetato de vinila). O poli(álcool
vinílico) pode ser obtido em várias qualidades diferentes, segundo o seu teor de grupos acetatos não
hidrolisados. São excelentes agentes emulsificantes e de dispersão, utilizados como coloides protetores,
adesivos, aglutinantes e espessantes de tintas, de produtos farmacêuticos e de cosméticos, bem como em
têxteis. As fibras obtidas a partir de poli(álcool vinílico) utilizam-se na fabricação de roupa interior,
cobertores e vestuário, etc.
Os poli(acetais de vinila) podem ser preparados por reação do poli(álcool vinílico) com um aldeído tal
como o formaldeído ou o butiraldeído, ou ainda por reação do poli(acetato de vinila) com um aldeído.
Entre os outros polímeros vinílicos, podem-se citar os éteres polivinílicos, o poli(carbazol de vinila) e a
poli(pirrolidona de vinila).
No que diz respeito à classificação de polímeros (incluindo os copolímeros), dos polímeros modificados
quimicamente e das misturas de polímeros, ver as Considerações Gerais do presente Capítulo.
39.06
VII-3906-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3905.12.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 3905.12.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3905.12.00?
O NCM 3905.12.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3905.12.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3905.12.00?
O que diz a NESH para a posição 3905?
Qual a diferença entre 39.05 e 3905.12.00?
Como usar o NCM 3905.12.00
Campo NCM/SH: informe 39051200 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39051200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.