3905.30.00
- Poli(álcool vinílico), mesmo que contenha grupos acetato não hidrolisados
O NCM 3905.30.00 identifica - Poli(álcool vinílico), mesmo que contenha grupos acetato não hidrolisados, inserido na posição 39.05 (Polímeros de acetato de vinila ou de outros ésteres de vinila, em formas primárias; outros polímeros de vinila, em formas primárias.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 4), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.05 Polímeros de acetato de vinila ou de outros ésteres de vinila, em formas primárias; outros polímeros de vinila, em formas primárias. 3905.30.00 - Poli(álcool vinílico), mesmo que contenha grupos acetato não hidrolisados.
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.05 Polímeros de acetato de vinila ou de outros ésteres de vinila, em formas primárias; outros polímeros de vinila, em formas primárias. 3905.30.00 - Poli(álcool vinílico), mesmo que contenha grupos acetato não hidrolisados
Alíquota IPI
3.25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
39Plástico e suas obras.
Posição
39.05Polímeros de acetato de vinila ou de outros ésteres de vinila, em formas primárias; outros polímeros de vinila, em formas primárias.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Artigos infantis
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3905.30.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 5 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 3905.30.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3905
A posição 3905 — "Polímeros de acetato de vinila ou de outros ésteres de vinila, em formas primárias; outros polímeros de vinila, em formas primárias." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.05 - Polímeros de acetato de vinila ou de outros ésteres de vinila, em formas primárias; outros
polímeros de vinila, em formas primárias.
3905.1 - Poli(acetato de vinila):
3905.12 -- Em dispersão aquosa
Ler nota completa
3905.19 -- Outro
3905.2 - Copolímeros de acetato de vinila:
3905.21 -- Em dispersão aquosa
3905.29 -- Outros
3905.30 - Poli(álcool vinílico), mesmo que contenha grupos acetato não hidrolisados
3905.9 - Outros:
3905.91 -- Copolímeros
3905.99 -- Outros
Esta posição compreende todos os polímeros vinílicos com exclusão dos da posição 39.04. Um polímero
vinílico é um polímero cujo motivo monomérico possui uma fórmula
e onde a ligação C–X não é nem uma ligação carbono-carbono nem uma
ligação carbono-hidrogênio. As cetonas polivinílicas, onde a ligação C–X é
uma ligação carbono-carbono estão, portanto, excluídas (posição 39.11).
Os polímeros de acetato de vinila ou de outros ésteres de vinila, dos quais o poli(acetato de vinila) é, de
longe, o polímero mais importante, não servem para a fabricação de artigos, por serem excessivamente
macios e elásticos. São geralmente utilizados na preparação de lacas, tintas, adesivos e agentes de
apresto ou de impregnação para matérias têxteis, etc. As soluções e dispersões (emulsões e suspensões)
de poli(acetato de vinila) são utilizadas, por exemplo, como adesivos.
O poli(álcool vinílico) é normalmente obtido por hidrólise do poli(acetato de vinila). O poli(álcool
vinílico) pode ser obtido em várias qualidades diferentes, segundo o seu teor de grupos acetatos não
hidrolisados. São excelentes agentes emulsificantes e de dispersão, utilizados como coloides protetores,
adesivos, aglutinantes e espessantes de tintas, de produtos farmacêuticos e de cosméticos, bem como em
têxteis. As fibras obtidas a partir de poli(álcool vinílico) utilizam-se na fabricação de roupa interior,
cobertores e vestuário, etc.
Os poli(acetais de vinila) podem ser preparados por reação do poli(álcool vinílico) com um aldeído tal
como o formaldeído ou o butiraldeído, ou ainda por reação do poli(acetato de vinila) com um aldeído.
Entre os outros polímeros vinílicos, podem-se citar os éteres polivinílicos, o poli(carbazol de vinila) e a
poli(pirrolidona de vinila).
No que diz respeito à classificação de polímeros (incluindo os copolímeros), dos polímeros modificados
quimicamente e das misturas de polímeros, ver as Considerações Gerais do presente Capítulo.
39.06
VII-3906-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3905.30.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 3905.30.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3905.30.00?
O NCM 3905.30.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3905.30.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3905.30.00?
O que diz a NESH para a posição 3905?
Qual a diferença entre 39.05 e 3905.30.00?
Como usar o NCM 3905.30.00
Campo NCM/SH: informe 39053000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39053000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.