9616.10.00
- Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações
O NCM 9616.10.00 identifica - Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações, inserido na posição 96.16 (Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador.), dentro do Capítulo 96 da Tabela NCM — obras diversas.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 13% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 18%), a alíquota é de 16.2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.029.00 (e mais 4), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 96 Obras diversas. 96.16 Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador. 9616.10.00 - Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações.
Caminho de Classificação
96 Obras diversas. 96.16 Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador. 9616.10.00 - Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações
Alíquota IPI
13%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
16.2%Aplicada (Brasil) · Mercosul 18%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
96Obras diversas.
Posição
96.16Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Artigos infantis
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 9616.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 5 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 9616.10.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9616
A posição 9616 — "Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
96.16 - Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para
pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador.
9616.10 - Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações
9616.20 - Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos
Ler nota completa
de toucador
A presente posição abrange:
1) Os vaporizadores de perfume, de brilhantina, etc., para toucador, quer sejam de mesa, de
cabeleireiro ou de bolso. Estes artigos são constituídos por um frasco (ou reservatório) de vidro,
plástico, metal ou outras matérias, sobre o qual se fixa a armação; esta última comporta uma cabeça
que contenha um dispositivo vaporizador e um sistema pneumático de bulbo (pera) (às vezes
guarnecido de matérias têxteis) ou de pistão.
2) As armações de vaporizadores.
3) As cabeças de armações de vaporizadores.
4) As borlas ou esponjas utilizadas para aplicação de cosméticos ou de produtos de toucador (pó de
arroz, ruge, talco, etc.), quaisquer que sejam as matérias que as componham (plumas de ganso, de
cisne ou de êider, pele, pelos de animais, veludo ou pelúcia, espuma de borracha, etc.) e que
comportem ou não cabos ou acessórios de marfim, carapaça de tartaruga, osso, plástico, metais
comuns, metais preciosos ou metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê).
Excluem-se desta posição:
a) Os frascos ou reservatórios (corpos de vaporizadores) apresentados isoladamente (regime da matéria constitutiva).
b) Os bulbos (peras) de borracha (posição 40.14).
c) Os aparelhos pulverizadores da posição 84.24.
d) Os distribuidores e vaporizadores de perfume da posição 84.76.
96.17
XX-9617-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 9616.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 9616.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9616.10.00?
O NCM 9616.10.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 9616.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 9616.10.00?
O que diz a NESH para a posição 9616?
Qual a diferença entre 96.16 e 9616.10.00?
Como usar o NCM 9616.10.00
Campo NCM/SH: informe 96161000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 13% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 96161000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.