3919.10.20
De poli(cloreto de vinila)
O NCM 3919.10.20 identifica De poli(cloreto de vinila), inserido na posição 39.19 (Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plástico, mesmo em rolos.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 15% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 16%), a alíquota é de 14.4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 01.090.00 (e mais 8), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.19 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plástico, mesmo em rolos. 3919.10 - Em rolos de largura não superior a 20 cm 3919.10.20 De poli(cloreto de vinila).
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.19 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plástico, mesmo em rolos. 3919.10 - Em rolos de largura não superior a 20 cm 3919.10.20 De poli(cloreto de vinila)
Alíquota IPI
15%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
14.4%Aplicada (Brasil) · Mercosul 16%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
39Plástico e suas obras.
Posição
39.19Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plástico, mesmo em rolos.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção
- Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins
- Lonas plásticas, exceto as para uso na construção
- Artigos infantis
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3919.10.20
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 9 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 3919.10.20
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Autopeças →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3919
A posição 3919 — "Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plástico, mesmo em rolos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.19 - Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plástico,
mesmo em rolos.
3919.10 - Em rolos de largura não superior a 20 cm
3919.90 - Outras
Ler nota completa
A presente posição abrange todas as formas planas autoadesivas de plástico, mesmo em rolos, com
exclusão dos revestimentos para pisos (pavimentos), para paredes ou para tetos da posição 39.18.
Todavia, o âmbito da presente posição limita-se às formas planas autoadesivas aplicáveis por pressão,
isto é, que, à temperatura ambiente, sem umidificação ou qualquer outra adição, aderem de forma
permanente (de um ou ambos os lados) e que adiram firmemente a um grande número de superfícies de
diferentes tipos por simples contato ou por simples pressão do dedo ou da mão.
Deve notar-se que a presente posição abrange igualmente os artigos que contenham impressões ou
ilustrações que não sejam de caráter acessório em relação à sua utilização principal (ver a Nota 2 da
Seção VII).
39.20
VII-3920-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3919.10.20?
Qual a alíquota IPI do NCM 3919.10.20?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3919.10.20?
O NCM 3919.10.20 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3919.10.20 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3919.10.20?
O que diz a NESH para a posição 3919?
Qual a diferença entre 39.19 e 3919.10.20?
Como usar o NCM 3919.10.20
Campo NCM/SH: informe 39191020 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 15% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39191020 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.