4908.90.00
Decalcomanias de qualquer espécie. — Outras
O NCM 4908.90.00 identifica Decalcomanias de qualquer espécie. — Outras, inserido na posição 49.08 (Decalcomanias de qualquer espécie.), dentro do Capítulo 49 da Tabela NCM — livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 16%), a alíquota é de 14.4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.064.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas. 49.08 Decalcomanias de qualquer espécie. 4908.90.00 - Outras.
Caminho de Classificação
49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas. 49.08 Decalcomanias de qualquer espécie. 4908.90.00 - Outras
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
14.4%Aplicada (Brasil) · Mercosul 16%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
49Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.
Posição
49.08Decalcomanias de qualquer espécie.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Artigos infantis
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4908.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 4908.90.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4908
A posição 4908 — "Decalcomanias de qualquer espécie." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
49.08 - Decalcomanias de qualquer espécie.
4908.10 - Decalcomanias vitrificáveis
4908.90 - Outras
As decalcomanias consistem em desenhos, vinhetas ou textos diversos impressos ou indianos numa ou
Ler nota completa
mais cores sobre papel leve e absorvente (ou sobre folhas delgadas de plástico), revestido numa face de
uma camada solúvel, de goma ou amido, etc., que recebe a impressão, a qual, por sua vez, se reveste de
adesivo. Este papel é muitas vezes reforçado de um papel mais espesso, que constitui o suporte. As
decalcomanias podem também apresentar-se impressas numa folha metálica delgada, que serve de fundo
ao desenho.
A decalcomania, fortemente umedecida, aplica-se por pressão sobre qualquer superfície (papel, vidro,
cerâmica, madeira, metal, etc.), de modo que o motivo impresso adere ao novo suporte, para o qual se
transfere.
Também se incluem nesta posição as decalcomanias vitrificáveis impressas ou com repetição do mesmo
motivo por meio de composições vitrificáveis da posição 32.07.
As decalcomanias são largamente utilizadas tanto para fins ornamentais como utilitários: decoração de
porcelanas ou de vidros, aposição de dizeres ou marcas de fábrica em veículos, máquinas, instrumentos,
etc.
As decalcomanias para divertimento de crianças também estão compreendidas nesta posição, bem como
os artigos denominados “transferências” (para desenhos de bordados, etc.), que consistem em papel
revestido de desenhos coloridos suscetíveis de serem transferidos para um tecido, geralmente sob
pressão de um ferro quente (ferro de passar).
Os artigos da presente posição não devem confundir-se com o papel para vitrais que se classifica nas posições 48.14 ou 49.11
(ver a Nota Explicativa da posição 48.14).
Também se exclui desta posição o papel para marcar a ferro, constituído por folha delgada revestida de metal, pós metálicos
ou de pigmentos, e utilizado para encadernações, guarnição interior de chapéus, etc. (posição 32.12), e ainda outro papel para
decalque, tal como o que se utiliza em litografia (posições 48.09 ou 48.16, conforme o caso).
49.09
X-4909-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4908.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4908.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4908.90.00?
O NCM 4908.90.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4908.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4908.90.00?
O que diz a NESH para a posição 4908?
Qual a diferença entre 49.08 e 4908.90.00?
Como usar o NCM 4908.90.00
Campo NCM/SH: informe 49089000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 49089000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.