3908.10.22
Poliamidas em formas primárias. — Poliamida-12
O NCM 3908.10.22 identifica Poliamidas em formas primárias. — Poliamida-12, inserido na posição 39.08 (Poliamidas em formas primárias.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 4), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.08 Poliamidas em formas primárias. 3908.10 - Poliamida-6, -11, -12, -6,6, -6,9, -6,10 ou -6,12 3908.10.2 Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo 3908.10.22 Poliamida-12.
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.08 Poliamidas em formas primárias. 3908.10 - Poliamida-6, -11, -12, -6,6, -6,9, -6,10 ou -6,12 3908.10.2 Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo 3908.10.22 Poliamida-12
Alíquota IPI
3.25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
39Plástico e suas obras.
Posição
39.08Poliamidas em formas primárias.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Artigos infantis
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3908.10.22
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 5 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 3908.10.22
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3908
A posição 3908 — "Poliamidas em formas primárias." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.08 - Poliamidas em formas primárias.
3908.10 - Poliamida-6, -11, -12, -6,6, -6,9, -6,10 ou -6,12
3908.90 - Outras
A presente posição abrange as poliamidas e seus copolímeros. As poliamidas lineares são conhecidas
Ler nota completa
pelo nome de náilons.
As poliamidas obtêm-se por polimerização por condensação de diácidos orgânicos (por exemplo, ácido
adípico, ácido sebácico) com diaminas ou de alguns aminoácidos condensados sobre eles próprios (ácido
11-aminoundecanoico, por exemplo) ou por polimerização por reorganização de lactamas (épsilon-
caprolactama, por exemplo).
Algumas poliamidas importantes do tipo náilon são a poliamida-6, a poliamida-11, a poliamida-12, a
poliamida-6,6, a poliamida-6,9, a poliamida-6,10 e a poliamida-6,12. Podem citar-se como exemplo de
poliamidas não lineares os produtos de condensação de ácidos dimerisados de óleos vegetais com
aminas.
As poliamidas têm elevada resistência ao estiramento e ao choque. Possuem também uma excelente
resistência aos produtos químicos, especialmente aos hidrocarbonetos, às cetonas e aos ésteres,
aromáticos e alifáticos.
Além do seu emprego como matérias têxteis, as poliamidas são muito utilizadas como matérias
termoplásticas em moldação. São igualmente utilizadas como revestimentos, adesivos, películas para
embalagem, etc. Nos solventes, têm aplicação particular como lacas.
No que respeita à classificação dos polímeros (incluindo os copolímeros), dos polímeros modificados
quimicamente e das misturas de polímeros, ver as Considerações Gerais deste Capítulo.
39.09
VII-3909-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3908.10.22?
Qual a alíquota IPI do NCM 3908.10.22?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3908.10.22?
O NCM 3908.10.22 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3908.10.22 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3908.10.22?
O que diz a NESH para a posição 3908?
Qual a diferença entre 39.08 e 3908.10.22?
Como usar o NCM 3908.10.22
Campo NCM/SH: informe 39081022 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39081022 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.