3902.30.00
- Copolímeros de propileno
O NCM 3902.30.00 identifica - Copolímeros de propileno, inserido na posição 39.02 (Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, a alíquota é de 12.6% sobre o valor aduaneiro. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 4), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.02 Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias. 3902.30.00 - Copolímeros de propileno.
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.02 Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias. 3902.30.00 - Copolímeros de propileno
Alíquota IPI
3.25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12.6%TEC Mercosul
Capítulo
39Plástico e suas obras.
Posição
39.02Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias.
🎫 Regimes Tarifários Ativos
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.
Elevações por DCC (Anexo IX)
-Copolímeros de propileno
- Ato:
- Resolução Gecex nº 800 ↗
- Vigência:
- 2025-10-17 → 2026-10-16
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Artigos infantis
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3902.30.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 5 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 3902.30.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3902
A posição 3902 — "Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.02 - Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias.
3902.10 - Polipropileno
3902.20 - Poli-isobutileno
3902.30 - Copolímeros de propileno
Ler nota completa
3902.90 - Outros
Esta posição abrange os polímeros de todas as olefinas (isto é, os hidrocarbonetos acíclicos com uma ou
mais ligações duplas), com exclusão do etileno. Entre os polímeros desta posição os mais importantes
são o polipropileno, o poli-isobutileno e os copolímeros de propileno. No que respeita à classificação
dos polímeros (incluindo os copolímeros), dos polímeros modificados quimicamente e das misturas de
polímeros, ver as Considerações Gerais do presente Capítulo.
As características físicas gerais do polipropileno são semelhantes às do polietileno de alta densidade. O
polipropileno e os copolímeros de propileno possuem igualmente uma vasta gama de aplicações, tais
como a fabricação de películas para embalagens, de peças moldadas utilizadas na indústria
automobilística, de aparelhos e artigos de uso doméstico, etc., de bainhas para fios e cabos, de tampas
para recipientes próprios para conter produtos alimentícios, de artigos revestidos ou estratificados, de
garrafas e semelhantes, de bandejas e caixas para guardar material de precisão, de tubos, para transporte
de líquidos, para revestimentos interiores de reservatórios, de canalizações para fábricas de produtos
químicos, de suportes para tapetes tufados.
Quando suficientemente polimerizado, o poli-isobutileno assemelha-se à borracha, mas não se inclui no
Capítulo 40 por não corresponder à definição de borracha sintética. Emprega-se na fabricação de
revestimentos impermeáveis ou para modificar outro plástico.
O poli-isobutileno ligeiramente polimerizado que satisfaça as disposições da Nota 3 a) do presente
Capítulo inclui-se também nesta posição. É um líquido viscoso, que se utiliza para modificar as
propriedades dos óleos lubrificantes.
O poli-isobutileno sintético líquido ou as outras poliolefinas sintéticas líquidas que não satisfaçam as disposições da Nota 3
a) do presente Capítulo são excluídos (posição 27.10).
39.03
VII-3903-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3902.30.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 3902.30.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3902.30.00?
O NCM 3902.30.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3902.30.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3902.30.00?
O que diz a NESH para a posição 3902?
Qual a diferença entre 39.02 e 3902.30.00?
Como usar o NCM 3902.30.00
Campo NCM/SH: informe 39023000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39023000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.