4011.80.20
Pneumáticos novos, de borracha. — Outros, com seção de largura igual ou superior a 1.143 mm (45"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143 mm (45")
O NCM 4011.80.20 identifica Pneumáticos novos, de borracha. — Outros, com seção de largura igual ou superior a 1.143 mm (45"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143 mm (45"), inserido na posição 40.11 (Pneumáticos novos, de borracha.), dentro do Capítulo 40 da Tabela NCM — borracha e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 9.75% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 16.002.00 (e mais 3), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 40 Borracha e suas obras. 40.11 Pneumáticos novos, de borracha. 4011.80 - Do tipo utilizado em veículos e máquinas para a construção civil, de mineração e de manutenção industrial 4011.80.20 Outros, com seção de largura igual ou superior a 1.143 mm (45"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143 mm (45").
Caminho de Classificação
40 Borracha e suas obras. 40.11 Pneumáticos novos, de borracha. 4011.80 - Do tipo utilizado em veículos e máquinas para a construção civil, de mineração e de manutenção industrial 4011.80.20 Outros, com seção de largura igual ou superior a 1.143 mm (45"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143 mm (45")
Alíquota IPI
9.75%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
40Borracha e suas obras.
Posição
40.11Pneumáticos novos, de borracha.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4011.80.20
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 4 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 4011.80.20
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4011
A posição 4011 — "Pneumáticos novos, de borracha." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
40.11 - Pneumáticos novos, de borracha (+).
4011.10 - Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto
(station wagons) e os automóveis de corrida)
4011.20 - Do tipo utilizado em ônibus (autocarros) ou caminhões
Ler nota completa
4011.30 - Do tipo utilizado em veículos aéreos
4011.40 - Do tipo utilizado em motocicletas
4011.50 - Do tipo utilizado em bicicletas
4011.70 - Do tipo utilizado em veículos e máquinas agrícolas ou florestais
4011.80 - Do tipo utilizado em veículos e máquinas para a construção civil, de mineração e de
manutenção industrial
4011.90 - Outros
Os artigos incluídos nesta posição destinam-se a equipar as rodas de veículos e de veículos aéreos de
qualquer espécie, bem como as rodas e rodinhas de brinquedos, de máquinas, material de artilharia, etc.
Podem encontrar-se ou não providos de câmara de ar.
o
o o
Notas Explicativas de subposições.
Subposição 4011.70
As imagens de alguns dos tipos de pneumáticos compreendidos na presente subposição são reproduzidas a seguir
apenas para fins ilustrativos:
– Exemplos de pneumáticos para veículos ou máquinas agrícolas:
40.11
VII-4011-2
– Exemplos de pneumáticos para veículos ou máquinas florestais:
Subposição 4011.80
As imagens de alguns dos tipos de pneumáticos compreendidos na presente subposição são reproduzidas a seguir
apenas para fins ilustrativos:
– Exemplos de pneumáticos para veículos ou máquinas de construção, mineração ou movimentação
industrial:
40.11
VII-4011-3
40.12
VII-4012-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4011.80.20?
Qual a alíquota IPI do NCM 4011.80.20?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4011.80.20?
O NCM 4011.80.20 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4011.80.20 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4011.80.20?
O que diz a NESH para a posição 4011?
Qual a diferença entre 40.11 e 4011.80.20?
Como usar o NCM 4011.80.20
Campo NCM/SH: informe 40118020 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 9.75% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 40118020 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.