4011.50.00
- Do tipo utilizado em bicicletas
O NCM 4011.50.00 identifica - Do tipo utilizado em bicicletas, inserido na posição 40.11 (Pneumáticos novos, de borracha.), dentro do Capítulo 40 da Tabela NCM — borracha e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 15% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 16%), a alíquota é de 14.4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 16.002.00 (e mais 4), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 40 Borracha e suas obras. 40.11 Pneumáticos novos, de borracha. 4011.50.00 - Do tipo utilizado em bicicletas.
Caminho de Classificação
40 Borracha e suas obras. 40.11 Pneumáticos novos, de borracha. 4011.50.00 - Do tipo utilizado em bicicletas
Alíquota IPI
15%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
14.4%Aplicada (Brasil) · Mercosul 16%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
40Borracha e suas obras.
Posição
40.11Pneumáticos novos, de borracha.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00
- Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4011.50.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 5 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 4011.50.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4011
A posição 4011 — "Pneumáticos novos, de borracha." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
40.11 - Pneumáticos novos, de borracha (+).
4011.10 - Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto
(station wagons) e os automóveis de corrida)
4011.20 - Do tipo utilizado em ônibus (autocarros) ou caminhões
Ler nota completa
4011.30 - Do tipo utilizado em veículos aéreos
4011.40 - Do tipo utilizado em motocicletas
4011.50 - Do tipo utilizado em bicicletas
4011.70 - Do tipo utilizado em veículos e máquinas agrícolas ou florestais
4011.80 - Do tipo utilizado em veículos e máquinas para a construção civil, de mineração e de
manutenção industrial
4011.90 - Outros
Os artigos incluídos nesta posição destinam-se a equipar as rodas de veículos e de veículos aéreos de
qualquer espécie, bem como as rodas e rodinhas de brinquedos, de máquinas, material de artilharia, etc.
Podem encontrar-se ou não providos de câmara de ar.
o
o o
Notas Explicativas de subposições.
Subposição 4011.70
As imagens de alguns dos tipos de pneumáticos compreendidos na presente subposição são reproduzidas a seguir
apenas para fins ilustrativos:
– Exemplos de pneumáticos para veículos ou máquinas agrícolas:
40.11
VII-4011-2
– Exemplos de pneumáticos para veículos ou máquinas florestais:
Subposição 4011.80
As imagens de alguns dos tipos de pneumáticos compreendidos na presente subposição são reproduzidas a seguir
apenas para fins ilustrativos:
– Exemplos de pneumáticos para veículos ou máquinas de construção, mineração ou movimentação
industrial:
40.11
VII-4011-3
40.12
VII-4012-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4011.50.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4011.50.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4011.50.00?
O NCM 4011.50.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4011.50.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4011.50.00?
O que diz a NESH para a posição 4011?
Qual a diferença entre 40.11 e 4011.50.00?
Como usar o NCM 4011.50.00
Campo NCM/SH: informe 40115000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 15% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 40115000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.