Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00
13 NCMs vinculados — Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha
identifica que a mercadoria "outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no cest 16.005.00" está sujeita ao regime de ICMS-ST (Substituição Tributária). Previsto no Anexo XVI (segmento "PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
Calcule o ICMS-ST deste produto
MVA ajustada, base ST e ICMS-ST — resultado instantâneo para o segmento Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha.
Por que este CEST?
O CEST 16.004.00 foi criado para uniformizar a identificação de mercadorias sujeitas à Substituição Tributária do ICMS em todo o território nacional. Antes do CEST, cada estado usava codificação própria, dificultando o controle interestadual. Com a padronização pelo Convênio 142/2018, o contribuinte que comercializa outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no cest 16.005.00 (segmento Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha) deve obrigatoriamente informar este código na NF-e, garantindo rastreabilidade e conformidade fiscal.
Como informar o CEST 16.004.00 na NF-e
- 1
Identifique o segmento e anexo
Confirme que o produto pertence ao segmento "PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA" (Anexo XVI). Este CEST cobre: outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no cest 16.005.00.
- 2
Confirme o NCM do produto
Verifique se o NCM está entre os 13 códigos vinculados. Exemplos: 4011.10.00, 4011.20.10, 4011.20.90.
- 3
Preencha na NF-e
Informe
1600400no campo CEST (tag XML <CEST>). São 7 dígitos, sem pontos.
NCMs associados (13)
Capítulo 40 · IPI: 0%, 1.3%, 15%, 9.75% · II: 0%, 14.4%, 16%
| NCM | Descrição | IPI | II |
|---|---|---|---|
| 4011.10.00 | - Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida) | 9.75% | 16% |
| 4011.20.10 | De medida 11,00-24 | 1.3% | 16% |
| 4011.20.90 | Outros | 1.3% | 16% |
| 4011.30.00 | - Do tipo utilizado em veículos aéreos | 0% | 0% |
| 4011.40.00 | - Do tipo utilizado em motocicletas | 15% | 14.4% |
| 4011.50.00 | - Do tipo utilizado em bicicletas | 15% | 14.4% |
| 4011.70.10 | Nas seguintes medidas: 4,00-15; 4,00-18; 4,00-19; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,00-19; 6,00-20; 6,50-16; 6,50-20; 7,50-16; 7,50-18; 7,50-20 | 1.3% | 16% |
| 4011.70.90 | Outros | 1.3% | 16% |
| 4011.80.10 | Radiais, para dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias, com seção de largura igual ou superior a 940 mm (37"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.448 mm (57") | 9.75% | 0% |
| 4011.80.20 | Outros, com seção de largura igual ou superior a 1.143 mm (45"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143 mm (45") | 9.75% | 0% |
| 4011.80.90 | Outros | 9.75% | 16% |
| 4011.90.10 | Com seção de largura igual ou superior a 1.143 mm (45"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143 mm (45") | 9.75% | 0% |
| 4011.90.90 | Outros | 9.75% | 16% |
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 16.004.00?
O CEST 16.004.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária para "outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no cest 16.005.00", previsto no Anexo XVI (segmento Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica mercadorias sujeitas ao regime de ICMS-ST na NF-e e no SPED Fiscal.
Onde informar o CEST 16.004.00 na nota fiscal?
No campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>), informe 1600400 (7 dígitos, sem pontos). É obrigatório sempre que o remetente atuar em estado que adota Substituição Tributária para o segmento Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, mesmo se o destinatário estiver em estado que não adota ST.
Quais NCMs estão associados ao CEST 16.004.00?
13 NCMs estão vinculados ao CEST 16.004.00: 4011.10.00, 4011.20.10, 4011.20.90, 4011.30.00, 4011.40.00 e mais 8 códigos. Cada NCM pode ser consultado individualmente com alíquotas de IPI, II (TEC) e demais tributos.
O que acontece se não informar o CEST 16.004.00?
A NF-e será rejeitada pela SEFAZ se o CEST estiver ausente ou incorreto para mercadorias sujeitas a ICMS-ST. A validação ocorre no momento da autorização (regra de validação N12-70 do MOC). Além da rejeição, o contribuinte pode ser autuado em fiscalização por descumprimento de obrigação acessória.
Como saber se meu estado adota ICMS-ST para pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha?
Consulte o Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) e os protocolos/convênios específicos do seu estado. Cada UF publica lista própria de mercadorias com ST. Mesmo que seu estado não adote ST para o segmento "Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha", o CEST continua obrigatório na NF-e se a mercadoria constar nos anexos do convênio.
Qual a diferença entre CEST e NCM?
O NCM (8 dígitos) classifica a mercadoria na nomenclatura do Mercosul para fins de IPI e II. O CEST (7 dígitos) é um código complementar que identifica a mercadoria dentro do regime de Substituição Tributária do ICMS. Um NCM pode ter vários CESTs e vice-versa. Ambos são obrigatórios na NF-e quando aplicável.