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9017.90.90

Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrômetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo. — Outros

O NCM 9017.90.90 identifica Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrômetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo. — Outros, inserido na posição 90.17 (Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrômetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo.), dentro do Capítulo 90 da Tabela NCM — instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 9.75% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 16%), a alíquota é de 14.4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 08.021.00 (e mais 2), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.17 Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrômetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo. 9017.90 - Partes e acessórios 9017.90.90 Outros.

Caminho de Classificação

90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.17 Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrômetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo. 9017.90 - Partes e acessórios 9017.90.90 Outros

Alíquota IPI

9.75%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

14.4%

Aplicada (Brasil) · Mercosul 16%

Res. Gecex 272/2021; 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

90

Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.

Posição

90.17

Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrômetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo.

✓ Sem similar nacional apurado

Todos os 1 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.

Ver detalhes completos e Consultas Públicas →

Produtos comuns neste NCM

Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:

  • Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios

Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.

Checklist Fiscal

IPI9.75%
II (TEC)14.4%
ICMS-STCEST 08.021.00
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 9017.90.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:

Simulador ICMS-ST — NCM 9017.90.90

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Ferramentas →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 9017

A posição 9017 — "Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrômetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

90.17 - Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar,

pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo);

instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrômetros,

paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do

Ler nota completa

presente Capítulo.

9017.10 - Mesas e máquinas de desenhar, mesmo automáticas

9017.20 - Outros instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo

9017.30 - Micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes

9017.80 - Outros instrumentos

9017.90 - Partes e acessórios

Esta posição compreende os instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo. Abrange também os

instrumentos de medida de distância, de uso manual.

Todavia, excluem-se da presente posição:

a) As caixas de corte e as ferramentas utilizadas nas artes gráficas (por exemplo, buris, goivas, pontas-secas) (Capítulo 82).

b) As lousas digitais e os digitalizadores (posição 84.71).

c) As máquinas e aparelhos destinados à realização de traçados concebidos para produzir máscaras e retículos a partir de

substratos revestidos de uma resina fotossensível (como as máquinas e aparelhos ópticos, de feixes de elétrons, de feixes

iônicos, de raios X ou de feixes laser) (posição 84.86).

d) Os coordinatógrafos do tipo utilizado em fotogrametria (posição 90.15).

Entre eles, podem citar-se:

A) Instrumentos de desenho.

1) Os pantógrafos, para reprodução em escala menor, em escala maior ou em escala real, de cartas,

plantas, desenhos, peças a usinar (trabalhar*), etc., mesmo que se utilizem em navegação para

traçar rotas.

2) As máquinas de desenhar, geralmente de sistema de paralelogramos articulados, mesmo com

prancheta ou mesa de desenho.

Permanecem classificadas nesta posição as máquinas de desenhar que incorporem uma máquina

automática para processamento de dados ou trabalhem em ligação com tal máquina.

3) Os compassos (de desenho, de pontas, de redução, balustrinos, etc.), tira-linhas, pontilhadores,

etc., quer se apresentem em estojos, isto é, como estojos de desenho ou isoladamente.

4) Os esquadros (incluindo os esquadros-padrão, os esquadros de hachurar, os esquadros para

trabalho em madeira ou metal), os esquadros ajustáveis (falsos esquadros), as réguas-tê

(simples ou articuladas), as réguas para traçado de curvas (cérceas), as réguas não graduadas

(chatas, quadradas, de hachurar, réguas-padrão, etc.).

5) Os transferidores, dos tipos incluídos em estojos de desenho, bem como os instrumentos mais

complexos que se utilizam especialmente na construção de máquinas.

6) As matrizes nitidamente reconhecíveis como instrumentos de desenho ou de traçado

especializados. As outras matrizes seguem o regime da matéria constitutiva.

B) Instrumentos de traçado.

O traçado é a operação que consiste, especialmente, em desenhar na superfície de uma peça a

trabalhar as linhas de usinagem (fabricação*) que demarcam os limites que não devem ser excedidos

pelas ferramentas.

1) Os graminhos (de traçado, de carpintaria, etc.), mesmo graduados.

2) Os ponteiros de traçar e punções de marcar.

90.17

XVIII-9017-2

3) As mesas (denominadas “mesas de risco”, que servem de plano de referência para o traçado no

espaço ou para efetuar controles de planeza), as réguas e esquadros de endireitar (de ferro

fundido, pedra, etc.), de superfície inteiramente plana.

4) Os vês e os xis, que se utilizam como suportes de peças cilíndricas.

Excluem-se desta posição as ferramentas de gravar com motor incorporado, de uso manual (posição 84.67).

C) Instrumentos de cálculo.

Réguas, discos e cilindros, de cálculo, bem como outros instrumentos de cálculo baseados no

princípio da régua de cálculo ou noutros princípios matemáticos, tais como os dispositivos

portáteis que permitem efetuar adições ou subtrações pelo deslocamento de pequenas réguas

numeradas, por meio de estilete. Classificam-se também neste grupo as réguas e discos para cálculo

do tempo de exposição em fotografia, determinado por ajustamentos, em que intervêm o estado do

céu, hora, abertura do diafragma, natureza do assunto e a sensibilidade da emulsão.

As máquinas de calcular e as máquinas de contabilidade classificam-se na posição 84.70.

D) Instrumentos de medida de distâncias de uso manual.

Trata-se de instrumentos capazes de determinar o comprimento, ou seja as dimensões lineares do

objeto a medir, por exemplo, uma linha traçada ou teórica (reta ou curva) sobre o objeto. Estes

instrumentos são, portanto, capazes de medir dimensões tais como os diâmetros, as profundezas, as

espessuras e as alturas que são indicadas em unidades de comprimento (em milímetros, por

exemplo). Devem também apresentar características (dimensões, peso, etc.) que os tornem

utilizáveis manualmente, para efetuar as medidas.

Os instrumentos especialmente concebidos para serem utilizados apenas quando montados permanentemente em suporte,

ou ligados (por exemplo, por cabos, tubos flexíveis) a máquinas ou aparelhos, excluem-se da presente posição

(posição 90.31).

Entre os instrumentos deste grupo, podem citar-se:

1) Os micrômetros (palmers), instrumentos com uma cabeça micrométrica de parafuso ou não (os

micrômetros sem parafuso são munidos de um dispositivo corrediço e, geralmente, eletrônicos)

nos quais a leitura da medida é efetuada no próprio parafuso, num comparador de quadrante ou

por meio de um visor digital. Os micrômetros permitem medir especialmente os diâmetros

internos ou externos, as espessuras ou os passos de rosca.

2) Os paquímetros (de nônio, de quadrante ou eletrônicos) para medida de diâmetros, espessuras,

profundidades, etc.

3) Os calibres e semelhantes, providos de dispositivos reguláveis.

Os calibres sem dispositivos reguláveis, que permitem apenas controlar, por comparação, dimensões, ângulos, formas,

etc. (por exemplo, calibradores tampão, medidores de anel), excluem-se desta posição (posição 90.31).

4) Os comparadores de quadrante, para controle de tolerâncias de dimensões internas e externas

(verificadores de alisamento, de retificação, etc.), com haste de medida, quadrante amplificador

e transmissão de cremalheira, de engrenagem, de alavancas, de molas, pneumática, hidráulica,

etc.

5) Os metros (mesmo graduados), retos, articulados, de fita (de cápsula, cabo, em tambor, etc.),

incluindo as bengalas-metros ou semelhantes.

Os metros concebidos especialmente para agrimensura ou nivelamento (cadeias de agrimensor, miras, bandeirolas,

etc.) e os torniquetes para medida de profundidade de poços de minas, classificam-se na posição 90.15.

6) As réguas graduadas (duplos decímetros, etc.), incluindo as réguas em V, graduadas para

permitir a medida diametral de superfícies curvas, e as réguas de paquímetro.

7) Os curvímetros, pequenos instrumentos, mesmo com quadrante, para medir distâncias em

cartas, plantas, etc.

90.17

XVIII-9017-3

PARTES E ACESSÓRIOS

Ressalvadas as disposições das Notas 1 e 2 do presente Capítulo (ver também as Considerações Gerais,

acima), a presente posição compreende também as partes e acessórios de máquinas, aparelhos ou

instrumentos atrás descritos, desde que sejam nitidamente reconhecíveis como tais, por exemplo,

extensões de encosto de micrômetros, armações para calços-padrão, suportes de micrômetros, charneiras

para metros articulados.

90.18

XVIII-9018-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 9017.90.90?
O NCM 9017.90.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrômetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo. — Outros" — subclassificação da posição 90.17 (Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrômetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo.). Este código pertence ao Capítulo 90 da Tabela NCM, que compreende instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.. Classificação completa: 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.17 Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrômetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo. 9017.90 - Partes e acessórios 9017.90.90 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 9017.90.90?
A alíquota IPI do NCM 9017.90.90 é 9.75%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9017.90.90?
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 9017.90.90 é 14.4% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A TEC Mercosul para o mesmo NCM é 16%; o Brasil aplica 14.4% por decisão nacional. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
O NCM 9017.90.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 9017.90.90 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 08.021.00, 28.057.00, 28.058.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Em que gênero de mercadoria o NCM 9017.90.90 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 9017.90.90 pertence ao gênero 90: "Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 9017.90.90?
O código 9017.90.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 9017?
NESH da posição 9017: 90.17 - Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrômetros,...
Qual a diferença entre 90.17 e 9017.90.90?
A posição 90.17 é o nível de 4 dígitos. O NCM 9017.90.90 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 9017.90.90

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 90179090 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 9.75% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 90179090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.