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6501.00.00

Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus.

O NCM 6501.00.00 identifica Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus., dentro do Capítulo 65 da Tabela NCM — chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 18%), a alíquota é de 16.2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 65 Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes. 6501.00.00 Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus..

Caminho de Classificação

65 Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes. 6501.00.00 Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus.

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

16.2%

Aplicada (Brasil) · Mercosul 18%

Res. Gecex 272/2021; 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

65

Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes.

Produtos comuns neste NCM

Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:

  • Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior

Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)16.2%
ICMS-STCEST 28.057.00
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 6501.00.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 65 Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:

Simulador ICMS-ST — NCM 6501.00.00

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6501

A posição 6501 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

65.01 - Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no

sentido da altura, de feltro, para chapéus.

A) Esboços não enformados nem na copa nem na aba, de feltro.

As matérias que comumente se utilizam na fabricação dos esboços de feltro, são os pelos de coelho,

Ler nota completa

lebre, rato-almiscarado, ratão-do-banhado (nútria) ou de castor (no caso dos esboços denominados

de “feltro de pelos”) e a lã, pelos de vicunha e semelhantes e pelos de camelo e dromedário (no caso

dos esboços denominados de “feltro de lã”). Estas matérias podem ser utilizadas em misturas e, às

vezes, adicionadas de fibras têxteis sintéticas ou artificiais.

Estas matérias, convenientemente preparadas, aplicam-se uniformemente sobre uma forma cônica

(cone), quer por aspiração em máquinas de enformar (no caso da fabricação de esboços de “feltro

de pelos”), quer por entrelaçamento de fibras cardadas num cone duplo (no caso da fabricação de

esboços de “feltro de lã”). Depois de molhada com água fervente ou depois de submetida à ação do

vapor de água, a manta de pelos ou de lã, de forma cônica, é separada do cone. Neste primeiro

estágio a manta desagrega-se facilmente e não é, em geral, objeto de comércio internacional. Em

seguida, é submetida a uma série de operações (secagem, endurecimento, apisoamento, etc.) que

garantem a feltragem dos pelos e lhes dão a resistência necessária. O “esboço” assim obtido tem

aproximadamente a forma de um cone.

Os esboços submetidos a um simples arredondamento na copa incluem-se nesta posição. Também

se incluem aqueles cujas abas tenham sido estiradas, mas ainda não enformadas, nos quais já se nota

uma diferenciação entre a copa e a aba; os esboços submetidos a esta operação distinguem-se dos

esboços enformados pelo fato de, quando colocados sobre uma superfície plana, as abas formarem

um tronco de cone e não se estenderem sobre essa superfície (para mais esclarecimentos, ver a Nota

Explicativa da posição 65.05). Alguns destes esboços denominam-se “capelinas”, mas deve notar-

se que este mesmo vocábulo é utilizado para designar os esboços já enformados na aba e

compreendidos na posição 65.05.

O fato de terem sido alisados, tingidos e recebido apresto não modifica a classificação dos esboços

atrás referidos.

As “camisas” de feltro, que são esboços da mesma natureza dos acima mencionados, porém mais

delgados, destinadas a serem aplicadas em armações rígidas, também se incluem nesta posição.

B) Também se incluem nesta posição:

1) Os discos (plateaux) de feltro para chapéus, obtidos por estiramento de esboços até atingirem

a forma de discos planos com diâmetro de cerca de 60 cm. Estes discos de feltro são muitas

vezes cortados em pedaços e costurados com a forma de chapéus ou de boné. Os discos deste

tipo são também utilizados na fabricação, por exemplo, de quepes (bonés) militares ou para

outros uniformes.

2) Os cilindros (manchons) de feltro para chapéus (em geral de pelos), que se obtêm da mesma

maneira que os esboços, mas utilizando formas cilíndricas em vez de cônicas, têm cerca de um

metro de circunferência e 40 a 50 cm de altura. Podem ser cortados no sentido da altura e

apresentar-se com a forma retangular. Estes retângulos são cortados em peças para serem

utilizados como guarnições ou costurados com a forma de chapéu ou de boné. Estes cilindros

são geralmente utilizados pelos chapeleiros.

65.02

XII-6502-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 6501.00.00?
O NCM 6501.00.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus.". Este código pertence ao Capítulo 65 da Tabela NCM, que compreende chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes.. Classificação completa: 65 Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes. 6501.00.00 Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 6501.00.00?
A alíquota IPI do NCM 6501.00.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6501.00.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 6501.00.00 é 16.2% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A TEC Mercosul para o mesmo NCM é 18%; o Brasil aplica 16.2% por decisão nacional. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
O NCM 6501.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 6501.00.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 28.057.00, 28.060.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Em que gênero de mercadoria o NCM 6501.00.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 6501.00.00 pertence ao gênero 65: "Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 6501.00.00?
O código 6501.00.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 6501?
NESH da posição 6501: 65.01 - Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus. A) Esboços não enformados nem na copa nem na aba, de feltro....

Como usar o NCM 6501.00.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 65010000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 65010000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.