NCM IPI 6.5% II 9% CEST 28.057.00 Cap. 44

4414.90.00

Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes. — Outras

O NCM 4414.90.00 identifica Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes. — Outras, inserido na posição 44.14 (Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes.), dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.14 Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes. 4414.90.00 - Outras.

Caminho de Classificação

44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.14 Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes. 4414.90.00 - Outras

Alíquota IPI

6.5%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.

Posição

44.14

Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes.

Checklist Fiscal

✓

IPI6.5%

✓

II (TEC)9%

⚠

ICMS-STCEST 28.057.00

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 4414.90.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:

CEST 28.057.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Anexo XXVI

Simulador ICMS-ST — NCM 4414.90.00

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

UF origem

UF destino

Valor da operação (R$)

Frete (R$)

Seguro + Outras despesas (R$)

IPI da operação (R$)

MVA original (%) Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Produto importado (alíquota interestadual 4%)

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 4414

A posição 4414 — "Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

44.14 - Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes.

4414.10 - De madeira tropical

4414.90 - Outras

Esta posição compreende as molduras de madeira de quaisquer formas ou dimensões, obtidas quer pela

Ler nota completa

reunião de cercaduras ou baguetes, quer partindo diretamente de uma só peça de madeira, cortada e

entalhada na massa. As molduras da presente posição podem ser de madeira marchetada ou incrustada.

Os artigos desta posição podem ser constituídos tanto por madeira natural como por painéis de partículas

ou painéis semelhantes, de painéis de fibras, de madeira estratificada ou de madeira densificada (ver a

Nota 3 do presente Capítulo).

A presente posição abrange igualmente as molduras simplesmente providas de um vidro ou de um

reforço ou suporte.

Classificam-se também nesta posição as estampas, gravuras e fotografias apresentadas numa moldura

de madeira, desde que a moldura confira ao conjunto a sua característica essencial; caso contrário, esses

artigos classificam-se na posição 49.11.

Excluem-se também os espelhos emoldurados (posição 70.09).

Quanto aos quadros, pinturas, desenhos, pastéis, colagens e quadros decorativos semelhantes, bem como

às gravuras, estampas e litografias originais emolduradas, para determinar se um artigo emoldurado se

classifica como um conjunto, ou se a moldura se classifica separadamente, ver a Nota 6 do Capítulo 97

e as Notas Explicativas das Posições 97.01 e 97.02.

44.15

IX-4415-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 4414.90.00?

O NCM 4414.90.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes. — Outras" — subclassificação da posição 44.14 (Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes.). Este código pertence ao Capítulo 44 da Tabela NCM, que compreende madeira, carvão vegetal e obras de madeira.. Classificação completa: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.14 Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes. 4414.90.00 - Outras. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 4414.90.00?

A alíquota IPI do NCM 4414.90.00 é 6.5%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4414.90.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 4414.90.00 é 9% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

O NCM 4414.90.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?

Sim. O NCM 4414.90.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (segmento VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA), estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.

Em que gênero de mercadoria o NCM 4414.90.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 4414.90.00 pertence ao gênero 44: "Madeira, carvão vegetal e obras de madeira". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 4414.90.00?

O código 4414.90.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 4414?

NESH da posição 4414: 44.14 - Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes. 4414.10 - De madeira tropical 4414.90 - Outras...

Qual a diferença entre 44.14 e 4414.90.00?

A posição 44.14 é o nível de 4 dígitos. O NCM 4414.90.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 4414.90.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 44149000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 44149000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.