6701.00.00
Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artigos destas matérias, exceto os produtos da posição 05.05, bem como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados.
O NCM 6701.00.00 identifica Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artigos destas matérias, exceto os produtos da posição 05.05, bem como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados., dentro do Capítulo 67 da Tabela NCM — penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 13% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 16%), a alíquota é de 14.4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 67 Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo. 6701.00.00 Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artigos destas matérias, exceto os produtos da posição 05.05, bem como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados..
Caminho de Classificação
67 Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo. 6701.00.00 Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artigos destas matérias, exceto os produtos da posição 05.05, bem como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados.
Alíquota IPI
13%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
14.4%Aplicada (Brasil) · Mercosul 16%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
67Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6701.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 6701.00.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6701
A posição 6701 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
67.01 - Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas,
penugem e artigos destas matérias, exceto os produtos da posição 05.05, bem como os
cálamos e outros canos de penas, trabalhados.
Salvo algumas exceções que digam respeito a produtos incluídos mais especificamente noutras posições
Ler nota completa
(ver especialmente as exclusões adiante mencionadas), a presente posição abrange:
A) As peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, as penas, a penugem e as partes de
penas que, sem se encontrarem ainda transformadas em artigos, apresentam trabalho mais adiantado
que um simples tratamento destinado a limpeza, desinfecção ou conservação (ver, a este respeito, a
Nota Explicativa da posição 05.05), que pode consistir, por exemplo, em branqueamento, tintura,
frisagem ou gofragem.
B) Os artigos de peles ou de outras partes de aves, com suas penas ou penugem, os artigos de penas, de
penugem ou de partes de penas, exceto os artigos de cálamos ou de outros canos de penas, mesmo
que provenham de matéria-prima, em bruto ou simplesmente lavada. Citam-se:
1) As penas montadas, isto é, providas de um fio metálico com vista à sua utilização, por exemplo,
em chapéus e artigos de uso semelhante, bem como as penas de fantasia compostas
artificialmente pela reunião de elementos de diferentes penas.
2) As penas reunidas entre si de modo a formarem um penacho, etc., bem como as penas e penugem
coladas ou fixadas a um tecido ou outro suporte.
3) As guarnições, formadas por pássaros, partes de pássaros, penas ou penugem, para chapéus ou
vestuário, as golas, boás, mantôs (casacos compridos*) e outro vestuário e partes de vestuário,
de penas ou penugem.
4) Os leques constituídos por plumas de adorno e armação de qualquer matéria. Todavia, os leques
com armação de metais preciosos incluem-se na posição 71.13.
Pelo contrário, esta posição não compreende o vestuário e seus acessórios, nos quais as penas ou a penugem constituem
simples guarnições ou matéria de enchimento ou estofamento.
Estão ainda excluídos desta posição:
a) O calçado de penas ou penugem (Capítulo 64).
b) Os chapéus e artigos de uso semelhante, de penas ou penugem (Capítulo 65).
c) Os artigos da posição 67.02.
d) Os artigos de cama e semelhantes, nos quais as penas sejam somente matéria de enchimento ou estofamento, ou guarnição
(posição 94.04).
e) Os artigos do Capítulo 95 (por exemplo, flechas, petecas (volantes), flutuadores para pesca).
f) Os cálamos e outros canos de penas, trabalhados, tais como palitos (posição 96.01), espanadores (posição 96.03), bem
como as borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou produtos de toucador, de penugem (posição
96.16).
g) Os objetos para coleção (posição 97.05).
67.02
XII-6702-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6701.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6701.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6701.00.00?
O NCM 6701.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6701.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6701.00.00?
O que diz a NESH para a posição 6701?
Como usar o NCM 6701.00.00
Campo NCM/SH: informe 67010000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 13% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 67010000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.