6305.32.00
-- Recipientes flexíveis para produtos a granel
O NCM 6305.32.00 identifica -- Recipientes flexíveis para produtos a granel, inserido na posição 63.05 (Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem.), dentro do Capítulo 63 da Tabela NCM — outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 9.75% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 35% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 3), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. 63.05 Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem. 6305.3 - De matérias têxteis sintéticas ou artificiais: 6305.32.00 -- Recipientes flexíveis para produtos a granel.
Caminho de Classificação
63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. 63.05 Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem. 6305.3 - De matérias têxteis sintéticas ou artificiais: 6305.32.00 -- Recipientes flexíveis para produtos a granel
Alíquota IPI
9.75%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
35%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
63Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.
Posição
63.05Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6305.32.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 4 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 6305.32.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6305
A posição 6305 — "Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
63.05 - Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem (+).
6305.10 - De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03
6305.20 - De algodão
6305.3 - De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:
Ler nota completa
6305.32 -- Recipientes flexíveis para produtos a granel
6305.33 -- Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de
polipropileno
6305.39 -- Outros
6305.90 - De outras matérias têxteis
Esta posição compreende os sacos de quaisquer dimensões, do tipo normalmente utilizado para
acondicionamento de mercadorias (tendo em vista o seu transporte, armazenagem, venda, etc.).
Entre estes artigos, de diversas formas e de dimensões muito variáveis, podem citar-se os recipientes
flexíveis para produtos a granel, os sacos para carvão, cereais, farinha, café, batatas, etc., os sacos
postais, saquinhos para amostras, saquinhos destinados a conter uma dose de certos produtos (saquinhos
de chá, por exemplo), etc.
Os tecidos com costuras grosseiras que provenham de fardos já utilizados, mas incompletamente descosidos, que não tenham
características de verdadeiros sacos, ou melhor, de recipientes, nem de sacos não acabados, classificam-se na posição 63.07.
o
o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 6305.32
Os recipientes flexíveis para produtos a granel são normalmente confeccionados a partir de tecidos de urdidura e
trama de polipropileno ou de polietileno e têm, geralmente, uma capacidade variável de 250 a 3.000 kg. Podem
estar munidos de correias de elevação nos quatros cantos superiores e aberturas podem ser feitas em cima e no
fundo para facilitar o enchimento e o esvaziamento. Em geral, são utilizados para fins de embalagem, de
armazenagem, de transporte e de manipulação de matérias secas fluidas.
63.06
XI-6306-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6305.32.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6305.32.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6305.32.00?
O NCM 6305.32.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6305.32.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6305.32.00?
O que diz a NESH para a posição 6305?
Qual a diferença entre 63.05 e 6305.32.00?
Como usar o NCM 6305.32.00
Campo NCM/SH: informe 63053200 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 9.75% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 63053200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.