NCM IPI NT II 3.6% CEST 28.057.00 Cap. 44

4406.11.00

Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes. — De coníferas

O NCM 4406.11.00 identifica Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes. — De coníferas, inserido na posição 44.06 (Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes.), dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 3.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.06 Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes. 4406.1 - Não impregnados: 4406.11.00 -- De coníferas.

Caminho de Classificação

44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.06 Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes. 4406.1 - Não impregnados: 4406.11.00 -- De coníferas

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

3.6%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.

Posição

44.06

Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes.

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)3.6%

⚠

ICMS-STCEST 28.057.00

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 4406.11.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:

CEST 28.057.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Anexo XXVI

Simulador ICMS-ST — NCM 4406.11.00

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

UF origem

UF destino

Valor da operação (R$)

Frete (R$)

Seguro + Outras despesas (R$)

IPI da operação (R$)

MVA original (%) Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Produto importado (alíquota interestadual 4%)

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 4406

A posição 4406 — "Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

44.06 - Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes (+).

4406.1 - Não impregnados:

4406.11 -- De coníferas

4406.12 -- De não coníferas

Ler nota completa

4406.9 - Outros:

4406.91 -- De coníferas

4406.92 -- De não coníferas

A presente posição abrange as peças de madeira do tipo geralmente utilizado como suportes de via

férrea, não aplainadas e de seção mais ou menos retangular. Abrange também os dormentes para agulhas

de ferrovias, mais compridos que os dormentes comuns, e os dormentes para pontes, mais largos, de

espessura superior e normalmente mais compridos que os dormentes normais.

Estes dormentes podem ter as arestas rebotadas e apresentar encaixes ou orifícios para fixação dos trilhos

(carris) ou de coxins. Podem também ser reforçados nas extremidades com ganchos, grampos, cintas ou

cavilhas, que os impedem de fenderem-se.

Os produtos desta posição podem ser tratados à superfície com inseticidas ou fungicidas, para

conservação. A conservação a longo prazo é frequentemente assegurada por impregnação de creosoto

ou de produtos semelhantes.

o o

Nota Explicativa de subposições.

Subposições 4406.11 a 4406.92

Para fins de classificação nas subposições da posição 44.06, consideram-se “impregnadas” as madeiras tratadas

com creosoto ou outros produtos que lhes assegurem a conservação a longo prazo. Não se incluem nesta acepção

os dormentes tratados com fungicidas e inseticidas para os proteger simplesmente durante o transporte ou

armazenagem, do bolor ou de parasitas. Estes dormentes devem classificar-se como “não impregnados”.

44.07

IX-4407-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 4406.11.00?

O NCM 4406.11.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes. — De coníferas" — subclassificação da posição 44.06 (Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes.). Este código pertence ao Capítulo 44 da Tabela NCM, que compreende madeira, carvão vegetal e obras de madeira.. Classificação completa: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.06 Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes. 4406.1 - Não impregnados: 4406.11.00 -- De coníferas. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 4406.11.00?

A alíquota IPI do NCM 4406.11.00 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4406.11.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 4406.11.00 é 3.6% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

O NCM 4406.11.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?

Sim. O NCM 4406.11.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (segmento VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA), estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.

Em que gênero de mercadoria o NCM 4406.11.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 4406.11.00 pertence ao gênero 44: "Madeira, carvão vegetal e obras de madeira". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 4406.11.00?

O código 4406.11.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 4406?

NESH da posição 4406: 44.06 - Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes (+). 4406.1 - Não impregnados: 4406.11 -- De coníferas...

Qual a diferença entre 44.06 e 4406.11.00?

A posição 44.06 é o nível de 4 dígitos. O NCM 4406.11.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 4406.11.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 44061100 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 44061100 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.