7005.10.00
- Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não
O NCM 7005.10.00 identifica - Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não, inserido na posição 70.05 (Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo.), dentro do Capítulo 70 da Tabela NCM — vidro e suas obras.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.035.00 (e mais 2), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 70 Vidro e suas obras. 70.05 Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo. 7005.10.00 - Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não.
Caminho de Classificação
70 Vidro e suas obras. 70.05 Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo. 7005.10.00 - Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
70Vidro e suas obras.
Posição
70.05Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7005.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 7005.10.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de construção e congêneres →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7005
A posição 7005 — "Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
70.05 - Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em
folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro
modo.
7005.10 - Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não
Ler nota completa
7005.2 - Outro vidro não armado:
7005.21 -- Corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou simplesmente desbastado
7005.29 -- Outro
7005.30 - Vidro armado
A presente posição abrange o vidro flotado, em chapas ou em folhas. As matérias-primas que entram na
composição deste vidro são fundidas num forno. O vidro no estado pastoso sai do forno e é espalhado
sobre a superfície de um metal em fusão. Neste banho de flotação, as superfícies do vidro adquirem a
forma plana e o aspecto polido de uma superfície líquida, que conservam. Antes de atingir o termo do
banho, o vidro é arrefecido a uma temperatura em que apresente uma dureza suficiente para poder passar
sobre os cilindros sem ser marcado ou sofrer deformação. À saída do banho de flotação, o vidro passa
por uma galeria de recozimento à saída da qual é arrefecido e eventualmente cortado. Este vidro, que
não sofre as operações de desbaste e de polimento, apresenta forma completamente plana, resultante do
seu processo de fabricação.
Incluem-se igualmente na presente posição todas as categorias de vidro das posições 70.03 e 70.04, em
chapas, placas ou folhas que tenham sofrido uma das operações de desbaste ou de polimento ou - o
que é mais frequente - as duas simultaneamente.
O desbaste realiza-se submetendo o vidro à ação de discos rotativos guarnecidos de varões de ferro
fundido orientados em zigue-zague e fazendo cair sobre o vidro água com matérias abrasivas em
suspensão, sendo, deste modo, o vidro desgastado, o que torna a sua superfície plana. Para a tornar
transparente submete-se a um polimento numa máquina com discos de feltro embebido em colcotar ou
vermelho-de-inglaterra (óxido de ferro). O desbaste também se pode efetuar de modo contínuo
utilizando máquinas (twins ou twin-doucis) que operam simultaneamente nas duas faces. O vidro é, por
vezes, submetido a um polimento final.
O vidro desta posição pode ter sido corado ou opacificado na massa ou folheado (chapeado) durante a
fabricação com um vidro de outra cor ou revestido com uma camada absorvente, refletora ou não.
O vidro desta posição é principalmente utilizado em portas e janelas, automóveis, barcos, navios, aviões,
etc., na fabricação de espelhos, para revestir tampos de mesas, de estantes, etc., na fabricação de vidros
de segurança da posição 70.07.
As placas e folhas que apresentem um trabalho não previsto no texto desta posição nem na Nota 2 b) do presente Capítulo
(incluindo os vidros simplesmente recurvados ou arqueados), classificam-se noutras posições (por exemplo, nas posições 70.06,
70.07 ou 70.09).
70.06
XIII-7006-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7005.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7005.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7005.10.00?
O NCM 7005.10.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7005.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7005.10.00?
O que diz a NESH para a posição 7005?
Qual a diferença entre 70.05 e 7005.10.00?
Como usar o NCM 7005.10.00
Campo NCM/SH: informe 70051000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 70051000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.