7001.00.00
Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro, exceto o vidro de tubos catódicos e outros vidros ativados da posição 85.49; vidro em blocos ou massas.
O NCM 7001.00.00 identifica Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro, exceto o vidro de tubos catódicos e outros vidros ativados da posição 85.49; vidro em blocos ou massas., dentro do Capítulo 70 da Tabela NCM — vidro e suas obras.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 70 Vidro e suas obras. 7001.00.00 Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro, exceto o vidro de tubos catódicos e outros vidros ativados da posição 85.49; vidro em blocos ou massas..
Caminho de Classificação
70 Vidro e suas obras. 7001.00.00 Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro, exceto o vidro de tubos catódicos e outros vidros ativados da posição 85.49; vidro em blocos ou massas.
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
70Vidro e suas obras.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7001.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 7001.00.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7001
A posição 7001 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
70.01 - Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro, exceto o vidro de tubos
catódicos e outros vidros ativados da posição 85.49; vidro em blocos ou massas.
Esta posição abrange:
A) Os desperdícios e resíduos, de vidro, de qualquer espécie, constituídos por resíduos da fabricação
Ler nota completa
de objetos de vidro (compreendendo os desperdícios constituídos por matérias derramadas dos
cadinhos ou provenientes da quebra desses mesmos objetos). Caracterizam-se, geralmente, pelas
arestas cortantes que apresentam.
B) O vidro (incluindo o vidro denominado “esmalte”) em blocos ou massas, isto é, em blocos, lingotes
e outras formas semelhantes, mais ou menos regulares, sem destino especial.
O vidro de variedade denominada “esmalte” é mais fusível e mais denso do que a maior parte dos
vidros comuns, geralmente opaco, mas que também pode ser transparente, incolor ou diversamente
corado. Esta variedade de vidro apenas se inclui nesta posição se se apresentar em blocos ou massas
(em lingotes, por exemplo). Utiliza-se para corar ou opacificar vidros de outra natureza, na
fabricação ao maçarico de artigos de adorno ou de fantasia (imitação), para esmaltagem de cerâmica,
etc.
Também se inclui nesta posição a vitrita em massa. Designa-se por “vitrita” um tipo de vidro impuro,
de baixo ponto de fusão, que se utiliza em construção elétrica para isolar um do outro os dois polos de
contato situados na base das lâmpadas de iluminação. Caracteriza-se por conter um elevado teor de
dióxido de manganês, que lhe confere uma cor escura, quase negra, que dissimula o dispositivo interior
dessa base.
Os vidros (incluindo o vidro denominado “esmalte” e a vitrita) que se apresentem em pó, grânulos, lamelas ou flocos,
classificam-se na posição 32.07.
70.02
XIII-7002-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7001.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7001.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7001.00.00?
O NCM 7001.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7001.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7001.00.00?
O que diz a NESH para a posição 7001?
Como usar o NCM 7001.00.00
Campo NCM/SH: informe 70010000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 70010000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.