4010.31.00
-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
O NCM 4010.31.00 identifica -- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm, inserido na posição 40.10 (Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada.), dentro do Capítulo 40 da Tabela NCM — borracha e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 01.006.00 (e mais 2), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 40 Borracha e suas obras. 40.10 Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada. 4010.3 - Correias de transmissão: 4010.31.00 -- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm.
Caminho de Classificação
40 Borracha e suas obras. 40.10 Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada. 4010.3 - Correias de transmissão: 4010.31.00 -- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
Alíquota IPI
6.5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12.6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
40Borracha e suas obras.
Posição
40.10Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4010.31.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 4010.31.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Autopeças →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4010
A posição 4010 — "Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
40.10 - Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada.
4010.1 - Correias transportadoras:
4010.11 -- Reforçadas apenas com metal
4010.12 -- Reforçadas apenas com matérias têxteis
Ler nota completa
4010.19 -- Outras
4010.3 - Correias de transmissão:
4010.31 -- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma
circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
4010.32 -- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma
circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
4010.33 -- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma
circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm
4010.34 -- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma
circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm
4010.35 -- Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa
superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm
4010.36 -- Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa
superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm
4010.39 -- Outras
Esta posição compreende as correias transportadoras ou de transmissão inteiramente de borracha
vulcanizada, de tecido impregnado, recoberto ou estratificado com borracha e ainda as fabricadas com
fios ou cordéis têxteis impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha (ver a Nota 8
do presente Capítulo). Abrange igualmente as correias de borracha vulcanizada reforçada com tecido de
fibra de vidro ou com fibras de vidro ou ainda com tela metálica.
As correias, exceto as inteiramente de borracha vulcanizada, em geral, são constituídas por uma carcaça,
formada por várias camadas de tecido, mesmo com borracha (tecidos com trama e urdidura, tecidos de
malha, mantas de fios têxteis paralelizados, etc.), ou por cabos ou tiras de aço, sendo essa carcaça
revestida totalmente de borracha vulcanizada.
A presente posição compreende não só as correias de comprimento indeterminado para serem cortadas,
mas também as correias já cortadas em comprimentos determinados quer as suas extremidades se
encontrem ou não reunidas ou providas de ganchos ou de outros dispositivos de ligação; inclui ainda as
correias sem fim.
A seção destas correias pode ser retangular, trapezoidal, circular, etc.
As correias trapezoidais são as correias cuja seção apresenta um ou mais perfis trapezoidais. Estes perfis
trapezoidais destinam-se a assegurar um bom encaixe da correia na gola e um deslizamento mínimo ao
longo da polia. A presente posição abrange as correias cuja seção apresenta:
A) Um só perfil trapezoidal.
B) Um perfil trapezoidal na face externa e na face interna.
C) Pelo menos dois perfis trapezoidais na mesma face
(correias estriadas).
40.10
VII-4010-2
Uma correia estriada é uma correia sem fim com superfície de tração ranhurada no sentido longitudinal
que engata e agarra por atrito os canais de polias de forma semelhante. As correias estriadas são um tipo
de correia trapezoidal.
As caneluras ou ranhuras (moldadas ou entalhadas) aparentes sobre as correias trapezoidais têm por
função reduzir a tensão de flexão e contribuir para dissipar o calor produzido por uma flexão rápida,
como ocorre nos mecanismos de transporte onde as correias se enrolam em volta de polias de pequeno
diâmetro a alta velocidade. As caneluras e ranhuras, exceto as de orientação longitudinal, não têm
qualquer influência sobre a classificação das correias trapezoidais.
As correias de transmissão sem fim (síncronas) (ver ilustração) são concebidas para transmitir a potência
mantendo uma relação de rotação constante entre as polias. O artigo no seu conjunto é normalmente
designado por correia síncrona ou positiva. Os entalhes que geralmente se encontram na superfície
interior da correia são concebidos para se adaptar às polias com estrias. As correias síncronas não
apresentam seção trapezoidal.
As correias podem apresentar-se sob a forma de um anel fechado (tubo) a partir do qual os produtos
acabados podem ser cortados. Esta apresentação não tem nenhuma influência sobre classificação.
Correia de transmissão sem fim
(síncrona)
As correias transportadoras ou de transmissão apresentadas com as máquinas ou os aparelhos para os quais foram concebidas,
classificam-se com essas máquinas ou aparelhos (Seção XVI, por exemplo), mesmo que não se encontrem montadas.
40.11
VII-4011-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4010.31.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4010.31.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4010.31.00?
O NCM 4010.31.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4010.31.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4010.31.00?
O que diz a NESH para a posição 4010?
Qual a diferença entre 40.10 e 4010.31.00?
Como usar o NCM 4010.31.00
Campo NCM/SH: informe 40103100 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 40103100 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.