4402.10.00

Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado. — De bambu

O NCM 4402.10.00 identifica Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado. — De bambu, inserido na posição 44.02 (Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado.), dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.02 Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado. 4402.10.00 - De bambu.

Caminho de Classificação

44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.02 Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado. 4402.10.00 - De bambu

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.

Posição

44.02

Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado.

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)0%

⚠

ICMS-STCEST 28.057.00

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 4402.10.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:

CEST 28.057.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Anexo XXVI

Simulador ICMS-ST — NCM 4402.10.00

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

UF origem

UF destino

Valor da operação (R$)

Frete (R$)

Seguro + Outras despesas (R$)

IPI da operação (R$)

MVA original (%) Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Produto importado (alíquota interestadual 4%)

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 4402

A posição 4402 — "Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

44.02 - Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado.

4402.10 - De bambu

4402.20 - De cascas ou de caroços

4402.90 - Outros

Ler nota completa

O carvão vegetal provém da carbonização da madeira sem contato com o ar. Apresenta-se em blocos,

bastões, grânulos, pó ou aglomerados em briquetes, pastilhas, pequenas bolas, etc., com alcatrão ou

outras substâncias.

Difere dos carvões mineral e animal por ser mais leve do que a água e por apresentar, quando em

pedaços, a textura da madeira visível.

Esta posição também engloba produto semelhante ao carvão vegetal, obtido por carbonização da casca

do coco ou de outras cascas semelhantes.

Excluem-se desta posição:

a) O carvão vegetal preparado como medicamento, na acepção do Capítulo 30.

b) O carvão vegetal misturado com incenso, apresentado em tabletes ou sob qualquer outra forma (posição 33.07).

c) O carvão vegetal ativado (posição 38.02).

d) O carvão vegetal especialmente preparado para desenho (lápis de carvão) (posição 96.09).

44.03

IX-4403-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 4402.10.00?

O NCM 4402.10.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado. — De bambu" — subclassificação da posição 44.02 (Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado.). Este código pertence ao Capítulo 44 da Tabela NCM, que compreende madeira, carvão vegetal e obras de madeira.. Classificação completa: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.02 Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado. 4402.10.00 - De bambu. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 4402.10.00?

A alíquota IPI do NCM 4402.10.00 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4402.10.00?

O NCM 4402.10.00 tem alíquota de II de 0% pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Ainda assim, operações de importação estão sujeitas a demais tributos (PIS/Cofins-Importação, ICMS-Importação, AFRMM quando aplicável).

O NCM 4402.10.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?

Sim. O NCM 4402.10.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (segmento VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA), estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.

Em que gênero de mercadoria o NCM 4402.10.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 4402.10.00 pertence ao gênero 44: "Madeira, carvão vegetal e obras de madeira". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 4402.10.00?

O código 4402.10.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 4402?

NESH da posição 4402: 44.02 - Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado. 4402.10 - De bambu 4402.20 - De cascas ou de caroços...

Qual a diferença entre 44.02 e 4402.10.00?

A posição 44.02 é o nível de 4 dígitos. O NCM 4402.10.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 4402.10.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 44021000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 44021000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.