4003.00.00
Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras.
O NCM 4003.00.00 identifica Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras., dentro do Capítulo 40 da Tabela NCM — borracha e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10.8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 40 Borracha e suas obras. 4003.00.00 Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras..
Caminho de Classificação
40 Borracha e suas obras. 4003.00.00 Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras.
Alíquota IPI
3.25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
10.8%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
40Borracha e suas obras.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4003.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 4003.00.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4003
A posição 4003 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
40.03 - Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras.
A borracha regenerada provém do tratamento de obras usadas de borracha (especialmente pneumáticos)
e de desperdícios, ou aparas, de borracha vulcanizada. A operação consiste em amolecer a borracha e
eliminar, em geral, por diferentes meios químicos ou mecânicos, certas matérias indesejáveis que
Ler nota completa
contém. O produto obtido contém ainda resíduos de enxofre ou de outros agentes de vulcanização e é
de qualidade inferior à da borracha de origem. Pode apresentar-se em chapas polvilhadas com talco ou
separadas por filmes de polietileno.
A presente posição abrange a borracha regenerada em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras,
mesmo misturada com a borracha original ou com outras substâncias de adição, desde que, todavia, o
produto conserve a característica essencial de borracha regenerada.
40.04
VII-4004-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4003.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4003.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4003.00.00?
O NCM 4003.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4003.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4003.00.00?
O que diz a NESH para a posição 4003?
Como usar o NCM 4003.00.00
Campo NCM/SH: informe 40030000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 40030000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.