8214.90.90
Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue (talho) e de cozinha, e espátulas (corta-papéis)); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas). — Outros
O NCM 8214.90.90 identifica Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue (talho) e de cozinha, e espátulas (corta-papéis)); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas). — Outros, inserido na posição 82.14 (Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue (talho) e de cozinha, e espátulas (corta-papéis)); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas).), dentro do Capítulo 82 da Tabela NCM — ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 18%), a alíquota é de 16.2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 21.087.00 (e mais 2), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 82.14 Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue (talho) e de cozinha, e espátulas (corta-papéis)); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas). 8214.90 - Outros 8214.90.90 Outros.
Caminho de Classificação
82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 82.14 Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue (talho) e de cozinha, e espátulas (corta-papéis)); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas). 8214.90 - Outros 8214.90.90 Outros
Alíquota IPI
6.5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
16.2%Aplicada (Brasil) · Mercosul 18%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
82Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
Posição
82.14Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue (talho) e de cozinha, e espátulas (corta-papéis)); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas).
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8214.90.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 8214.90.90
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8214
A posição 8214 — "Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue (talho) e de cozinha, e espátulas (corta-papéis)); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
82.14 - Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar,
fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue (talho) e de cozinha, e espátulas (corta-
papéis)); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as
limas para unhas).
Ler nota completa
8214.10 - Espátulas (corta-papéis), abre-cartas, raspadeiras, apontadores de lápis (apara-lápis)
e suas lâminas
8214.20 - Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas
para unhas)
8214.90 - Outros
Esta posição compreende principalmente:
1) As espátulas (corta-papéis) (incluindo as penas especiais para corte), os abre-cartas, as
raspadeiras (raspadeiras-canivetes e outras), os pequenos apontadores de lápis (apara-lápis) e
suas lâminas (exceto os aparelhos mecânicos de aparar lápis, para escritório, que se adaptam a uma
mesa, por exemplo, os quais se incluem na posição 84.72).
2) Os utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para
unhas). Entre estes artigos, podem citar-se as limas para unhas (direitas ou dobráveis), goivinhas
para empurrar a pele, raspa-unhas, corta-calos, goivas para a extração de calos, espátulas
pontiagudas para cortar a pele das unhas, alicates para unhas e corta-unhas.
Os sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros podem apresentar-se em caixas, escrínios,
estojos, etc., e podem conter tesouras ou outros objetos, tais como polidores de unhas e pinças
depilatórias que, isoladamente, seguem seu próprio regime.
3) Os tosquiadores manuais, não elétricos.
Os tosquiadores elétricos de motor incorporado classificam-se na posição 85.10; os tosquiadores mecânicos, normalmente
montados num tripé, com transmissão flexível e acionados por uma manivela, para a tosquia de animais, classificam-se na
posição 84.36.
A presente posição abrange igualmente as partes de tosquiadores manuais, bem como os pentes,
contrapentes e cabeças de tosquiadores mecânicos da posição 84.36.
4) As fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue (talho) e de cozinha, conjunto de artigos
manipulados com uma ou ambas as mãos, não possuindo a forma habitual das facas e utilizados em
açougues (talhos), salsicharias, em cozinhas, para cortar ossos, carne e outros alimentos.
82.15
XV-8215-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8214.90.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 8214.90.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8214.90.90?
O NCM 8214.90.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8214.90.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8214.90.90?
O que diz a NESH para a posição 8214?
Qual a diferença entre 82.14 e 8214.90.90?
Como usar o NCM 8214.90.90
Campo NCM/SH: informe 82149090 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 82149090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.