8210.00.90
Outros
O NCM 8210.00.90 identifica Outros, dentro do Capítulo 82 da Tabela NCM — ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 18%), a alíquota é de 16.2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 8210.00 Aparelhos mecânicos de acionamento manual, pesando até 10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas. 8210.00.90 Outros.
Caminho de Classificação
82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 8210.00 Aparelhos mecânicos de acionamento manual, pesando até 10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas. 8210.00.90 Outros
Alíquota IPI
6.5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
16.2%Aplicada (Brasil) · Mercosul 18%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
82Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8210.00.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 8210.00.90
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8210
A posição 8210 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
82.10 - Aparelhos mecânicos de acionamento manual, pesando até 10 kg, utilizados para
preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas.
A presente posição abrange os aparelhos mecânicos não elétricos, geralmente acionados à mão, de peso
máximo de 10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas.
Ler nota completa
Na acepção desta posição, um aparelho considera-se mecânico desde que comporte mecanismos, tais
como manivelas, engrenagens, dispositivos com parafusos de Arquimedes, bombas; pelo contrário, uma
simples alavanca ou um simples êmbolo compressor não são, por si sós, considerados dispositivos
mecânicos que levem à classificação do artigo na presente posição, a não ser que o aparelho se destine
a ser fixado a um móvel ou à parede, etc., ou a ser assente sobre uma base, caso em que apresentará um
pé, soco, armação, etc.
Os aparelhos compreendidos aqui são, regra geral, os artigos que se incluem normalmente, quer na
posição 82.05, quer no Capítulo 84, mas que satisfaçam simultaneamente as seguintes condições:
1) Peso não superior a 10 kg.
2) Presença de um dispositivo mecânico.
Incluem-se especialmente na presente posição os artigos a seguir indicados, se satisfizerem às condições
acima mencionadas:
Moinhos de café ou de especiarias, moinhos ou passadores de produtos hortícolas, máquinas de moer e
cortar carne, de ralar queijo, de cortar ou descascar produtos hortícolas e fruta (incluindo os corta-
batatas), de cortar pão (incluindo as facas assentes numa base), para fabricação de massas alimentícias,
de descaroçar fruta (exceto os simples descaroçadores de mola, manuais), de rolhar e capsular garrafas,
de cravar ou abrir latas de conserva, abre-latas mecânicos (exceto os simples abre-latas da posição
82.05), batedores de nata, sorveteiras, batedores de maionese, de creme e de ovos, formas para moldar
bolas de sorvete (gelados*), prensas e espremedores de fruta e de carne, aparelhos para desrolhar
garrafas e trituradores de gelo.
82.11
XV-8211-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8210.00.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 8210.00.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8210.00.90?
O NCM 8210.00.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8210.00.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8210.00.90?
O que diz a NESH para a posição 8210?
Como usar o NCM 8210.00.90
Campo NCM/SH: informe 82100090 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 82100090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.