4012.13.00
-- Do tipo utilizado em veículos aéreos
O NCM 4012.13.00 identifica -- Do tipo utilizado em veículos aéreos, inserido na posição 40.12 (Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha.), dentro do Capítulo 40 da Tabela NCM — borracha e suas obras.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 16%), a alíquota é de 14.4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 16.006.00 (e mais 2), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 40 Borracha e suas obras. 40.12 Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha. 4012.1 - Pneumáticos recauchutados: 4012.13.00 -- Do tipo utilizado em veículos aéreos.
Caminho de Classificação
40 Borracha e suas obras. 40.12 Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha. 4012.1 - Pneumáticos recauchutados: 4012.13.00 -- Do tipo utilizado em veículos aéreos
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
14.4%Aplicada (Brasil) · Mercosul 16%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
40Borracha e suas obras.
Posição
40.12Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Pneus recauchutados
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4012.13.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 4012.13.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4012
A posição 4012 — "Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
40.12 - Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de
rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha (+).
4012.1 - Pneumáticos recauchutados:
4012.11 -- Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto
Ler nota completa
(station wagons) e os automóveis de corrida)
4012.12 -- Do tipo utilizado em ônibus (autocarros) ou caminhões
4012.13 -- Do tipo utilizado em veículos aéreos
4012.19 -- Outros
4012.20 - Pneumáticos usados
4012.90 - Outros
A presente posição abrange os pneumáticos de borracha recauchutados e ainda os pneumáticos de
borracha usados, suscetíveis de serem ainda utilizados como tais ou serem recauchutados.
Os pneus maciços ou ocos utilizam-se para equipar, por exemplo, rodas e rodinhas de brinquedos, de
móveis. Os pneus ocos, que possuem um volume de ar estanque, utilizam-se para equipar rodas de
carrinhos de mão, carrinhos e veículos semelhantes. As bandas de rodagem servem para recobrir a
carcaça dos pneumáticos na periferia e comportam geralmente um perfil estriado. São utilizadas na
recauchutagem de pneumáticos. Incluem-se igualmente na presente posição as bandas de rodagem
amovíveis para pneumáticos, que se apresentam sob a forma de anéis, e são montadas em carcaças de
pneumáticos especialmente concebidas para esse efeito. Os flaps são próprios para proteger a câmara
de ar do contato do aro (jante) metálico ou das extremidades dos raios.
Excluem-se desta posição os pneus maciços ou ocos fabricados com matérias do Capítulo 39, por exemplo, poliuretano
(geralmente Seção XVII) e os pneumáticos usados não recauchutáveis (posição 40.04).
o
o o
Nota Explicativa de subposições.
Subposições 4012.11, 4012.12, 4012.13, 4012.19 e 4012.20
Na acepção das subposições 4012.11, 4012.12, 4012.13 e 4012.19, a expressão “pneumáticos recauchutados”
compreende os pneumáticos cuja banda de rodagem usada foi retirada da carcaça do pneumático e depois
substituída mediante uma das duas técnicas seguintes: 1º) moldagem de borracha não vulcanizada diretamente na
carcaça do pneumático para obter uma banda de rodagem ou 2º) fixação de uma banda de rodagem vulcanizada
na carcaça do pneumático por meio de uma fita de borracha vulcanizável. São compreendidos nesta posição os
pneumáticos que sofreram uma recauchutagem de topo (substituição da banda de rodagem (top-capping)), uma
recauchutagem de topo com sobreposição (substituição da banda de rodagem e o material novo recobrindo também
uma parte do flanco (re-capping)) ou uma recauchutagem talão a talão (substituição da banda de rodagem e
renovação do flanco, incluindo, no todo ou em parte, a região baixa do pneumático).
Os pneumáticos usados da subposição 4012.20 podem ser submetidos a um retalhamento ou uma ressulcagem,
que consiste em aumentar por entalhes a profundidade das ranhuras usadas (mas visíveis) da banda de rodagem.
Essa operação de ressulcagem é geralmente efetuada em pneumáticos do tipo utilizado em veículos pesados (por
exemplo, ônibus (autocarros) ou caminhões). Os pneumáticos usados retalhados ou ressulcados não se incluem
nas subposições 4012.11, 4012.12, 4012.13 e 4012.19.
Os pneumáticos das subposições 4012.11, 4012.12, 4012.13, 4012.19 e 4012.20 podem ser submetidos a um
retalhamento suplementar, durante o qual as ranhuras transversais ou diagonais são adicionadas no relevo da
banda de rodagem por entalhamento. Esse retalhamento suplementar não modifica a classificação dos pneumáticos
como pneumáticos recauchutados das subposições 4012.11, 4012.12, 4012.13, 4012.19 ou pneumáticos usados da
subposição 4012.20.
Todavia, os pneumáticos novos que sofreram um retalhamento ou uma ressulcagem suplementar permanecem classificados na
subposição que lhe corresponde dentro da posição 40.11.
40.13
VII-4013-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4012.13.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4012.13.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4012.13.00?
O NCM 4012.13.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4012.13.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4012.13.00?
O que diz a NESH para a posição 4012?
Qual a diferença entre 40.12 e 4012.13.00?
Como usar o NCM 4012.13.00
Campo NCM/SH: informe 40121300 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 40121300 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.