6405.20.00
- Com parte superior de matérias têxteis
O NCM 6405.20.00 identifica - Com parte superior de matérias têxteis, inserido na posição 64.05 (Outro calçado.), dentro do Capítulo 64 da Tabela NCM — calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 35% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 64 Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes. 64.05 Outro calçado. 6405.20.00 - Com parte superior de matérias têxteis.
Caminho de Classificação
64 Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes. 64.05 Outro calçado. 6405.20.00 - Com parte superior de matérias têxteis
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
35%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
64Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.
Posição
64.05Outro calçado.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6405.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 6405.20.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6405
A posição 6405 — "Outro calçado." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
64.05 - Outro calçado.
6405.10 - Com parte superior de couro natural ou reconstituído
6405.20 - Com parte superior de matérias têxteis
6405.90 - Outro
Ler nota completa
Ressalvadas as disposições das Notas 1 e 4 do presente Capítulo, a presente posição abrange todo o
calçado que tenha sola exterior e parte superior de uma matéria ou de uma combinação de matérias não
especificadas nas posições precedentes do presente Capítulo.
Entre o calçado incluído nesta posição, pode citar-se:
1) O de sola exterior de borracha ou de plástico e parte superior de outra matéria que não seja borracha,
plástico, couro natural ou matérias têxteis;
2) O de sola exterior de couro natural ou reconstituído e parte superior de outra matéria que não seja
couro natural ou matérias têxteis;
3) O de sola exterior de madeira, cortiça, cordel ou corda, cartão, peles com pelo, tecido, feltro, falso
tecido (tecido não tecido), linóleo, ráfia, palha, bucha (lufa*), etc. A parte superior deste calçado
pode ser de qualquer matéria.
Excluem-se desta posição os conjuntos de partes (os formados pelas partes superiores, mesmo fixadas sobre a palmilha, por
exemplo) que não constituam ainda calçado ou não tenham ainda a característica essencial de calçado tal como descrita nas
posições 64.01 a 64.05 (posição 64.06).
64.06
XII-6406-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6405.20.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6405.20.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6405.20.00?
O NCM 6405.20.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6405.20.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6405.20.00?
O que diz a NESH para a posição 6405?
Qual a diferença entre 64.05 e 6405.20.00?
Como usar o NCM 6405.20.00
Campo NCM/SH: informe 64052000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 64052000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.