8212.10.10
Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras). — Navalhas
O NCM 8212.10.10 identifica Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras). — Navalhas, inserido na posição 82.12 (Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras).), dentro do Capítulo 82 da Tabela NCM — ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 7.8% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 18%), a alíquota é de 16.2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 82.12 Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras). 8212.10 - Navalhas e aparelhos, de barbear 8212.10.10 Navalhas.
Caminho de Classificação
82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 82.12 Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras). 8212.10 - Navalhas e aparelhos, de barbear 8212.10.10 Navalhas
Alíquota IPI
7.8%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
16.2%Aplicada (Brasil) · Mercosul 18%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
82Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
Posição
82.12Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras).
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8212.10.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 8212.10.10
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8212
A posição 8212 — "Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
82.12 - Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras).
8212.10 - Navalhas e aparelhos, de barbear
8212.20 - Lâminas de barbear de segurança, incluindo os esboços em tiras
8212.90 - Outras partes
Ler nota completa
A presente posição abrange:
1) As navalhas de barbear do tipo comum, com cabo, compreendendo as lâminas, mesmo por
acabar, e os cabos de metais comuns.
2) Os aparelhos de barbear mecânicos denominados de segurança, bem como as respectivas
partes de metais comuns e respectivas lâminas, mesmo por acabar.
3) Os aparelhos de barbear de segurança, de plástico, apresentados com as respectivas lâminas.
Também se incluem nesta posição os aparelhos de barbear mecânicos acionados a mão, que
funcionem como as máquinas de barbear elétricas, bem como as respectivas lâminas, facas, pentes,
contrapentes e cabeças.
Designam-se esboços em tiras, também incluídos aqui, as tiras de aço de comprimento indeterminado,
perfuradas, temperadas ou não, para fabricação de lâminas de barbear de segurança, e ainda as tiras, em
que se encontra já traçada de espaço a espaço, a forma das lâminas, que se separam com uma ligeira
pressão.
Excluem-se da presente posição:
a) Os aparelhos de barbear de segurança, de plástico, apresentados sem suas lâminas (posição 39.24).
b) As máquinas de barbear elétricas, bem como as cabeças, pentes, contrapentes, lâminas e facas dessas mesmas máquinas
(posição 85.10).
82.13
XV-8213-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8212.10.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 8212.10.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8212.10.10?
O NCM 8212.10.10 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8212.10.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8212.10.10?
O que diz a NESH para a posição 8212?
Qual a diferença entre 82.12 e 8212.10.10?
Como usar o NCM 8212.10.10
Campo NCM/SH: informe 82121010 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 7.8% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 82121010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.