7008.00.00
Vidros isolantes de paredes múltiplas.
O NCM 7008.00.00 identifica Vidros isolantes de paredes múltiplas., dentro do Capítulo 70 da Tabela NCM — vidro e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10.8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.038.00 (e mais 2), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 70 Vidro e suas obras. 7008.00.00 Vidros isolantes de paredes múltiplas..
Caminho de Classificação
70 Vidro e suas obras. 7008.00.00 Vidros isolantes de paredes múltiplas.
Alíquota IPI
6.5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
10.8%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
70Vidro e suas obras.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7008.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 7008.00.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de construção e congêneres →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7008
A posição 7008 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
70.08 - Vidros isolantes de paredes múltiplas.
A presente posição abrange os vidros isolantes de paredes múltiplas, cujo tipo mais corrente é formado
por um conjunto de duas ou mais folhas de vidro (vidraça, vidro vazado, vidro flotado, às vezes mesmo
vidro martelado ou catedral) separadas por uma camada de ar desidratado ou gás inerte por vezes
Ler nota completa
compartimentada por meio de paredes finas. Estas folhas são rematadas no seu contorno por uma junta
de metal, de plástico ou de outras matérias, que as transformam numa unidade perfeitamente hermética.
Há ainda vidros isolantes formados por duas chapas de vidro reunidas, que contêm uma camada
intercalar de fibra de vidro.
Os vidros deste tipo, utilizados em janelas, telhados, etc., garantem certo isolamento térmico ou sonoro,
e atenuam a condensação.
70.09
XIII-7009-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7008.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7008.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7008.00.00?
O NCM 7008.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7008.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7008.00.00?
O que diz a NESH para a posição 7008?
Como usar o NCM 7008.00.00
Campo NCM/SH: informe 70080000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 70080000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.