NCM IPI 1.3% II 16% CEST 16.008.00 Cap. 40

4013.10.90

Câmaras de ar de borracha. — Outras

O NCM 4013.10.90 identifica Câmaras de ar de borracha. — Outras, inserido na posição 40.13 (Câmaras de ar de borracha.), dentro do Capítulo 40 da Tabela NCM — borracha e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 1.3% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 16% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 16.008.00 (e mais 2), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 40 Borracha e suas obras. 40.13 Câmaras de ar de borracha. 4013.10 - Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida), ônibus (autocarros) ou caminhões 4013.10.90 Outras.

Caminho de Classificação

40 Borracha e suas obras. 40.13 Câmaras de ar de borracha. 4013.10 - Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida), ônibus (autocarros) ou caminhões 4013.10.90 Outras

Alíquota IPI

1.3%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

16%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 272/2021; 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Borracha e suas obras.

Posição

40.13

Câmaras de ar de borracha.

Produtos comuns neste NCM

Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:

Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00

Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.

Checklist Fiscal

✓

IPI1.3%

✓

II (TEC)16%

⚠

ICMS-STCEST 16.008.00

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 4013.10.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 40 Borracha e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:

CEST 16.008.00 PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00 Anexo XVI CEST 28.057.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Anexo XXVI CEST 28.061.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Artigos de casa Anexo XXVI

Simulador ICMS-ST — NCM 4013.10.90

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

UF origem

UF destino

Valor da operação (R$)

Frete (R$)

Seguro + Outras despesas (R$)

IPI da operação (R$)

MVA original (%) Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Produto importado (alíquota interestadual 4%)

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 4013

A posição 4013 — "Câmaras de ar de borracha." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

40.13 - Câmaras de ar de borracha.

4013.10 - Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto

(station wagons) e os automóveis de corrida), ônibus (autocarros) ou caminhões

4013.20 - Do tipo utilizado em bicicletas

Ler nota completa

4013.90 - Outras

As câmaras de ar utilizam-se para equipar, por exemplo, os pneumáticos de veículos rodoviários com

motor, reboques ou bicicletas.

40.14

VII-4014-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 4013.10.90?

O NCM 4013.10.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Câmaras de ar de borracha. — Outras" — subclassificação da posição 40.13 (Câmaras de ar de borracha.). Este código pertence ao Capítulo 40 da Tabela NCM, que compreende borracha e suas obras.. Classificação completa: 40 Borracha e suas obras. 40.13 Câmaras de ar de borracha. 4013.10 - Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida), ônibus (autocarros) ou caminhões 4013.10.90 Outras. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 4013.10.90?

A alíquota IPI do NCM 4013.10.90 é 1.3%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4013.10.90?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 4013.10.90 é 16% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

O NCM 4013.10.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?

Sim. O NCM 4013.10.90 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 16.008.00, 28.057.00, 28.061.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.

Em que gênero de mercadoria o NCM 4013.10.90 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 4013.10.90 pertence ao gênero 40: "Borracha e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 4013.10.90?

O código 4013.10.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 4013?

NESH da posição 4013: 40.13 - Câmaras de ar de borracha. 4013.10 - Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida), ônibus (autocarros) ou caminhões...

Qual a diferença entre 40.13 e 4013.10.90?

A posição 40.13 é o nível de 4 dígitos. O NCM 4013.10.90 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 4013.10.90

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 40131090 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique 1.3% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 40131090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.