6304.11.00
Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04. — De malha
O NCM 6304.11.00 identifica Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04. — De malha, inserido na posição 63.04 (Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04.), dentro do Capítulo 63 da Tabela NCM — outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 35% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 3), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. 63.04 Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04. 6304.1 - Colchas: 6304.11.00 -- De malha.
Caminho de Classificação
63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. 63.04 Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04. 6304.1 - Colchas: 6304.11.00 -- De malha
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
35%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
63Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.
Posição
63.04Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6304.11.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 4 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 6304.11.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6304
A posição 6304 — "Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
63.04 - Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04.
6304.1 - Colchas:
6304.11 -- De malha
6304.19 -- Outras
Ler nota completa
6304.20 - Mosquiteiros para camas mencionados na Nota de subposição 1 do presente Capítulo
6304.9 - Outros:
6304.91 -- De malha
6304.92 -- De algodão, exceto de malha
6304.93 -- De fibras sintéticas, exceto de malha
6304.99 -- De outras matérias têxteis, exceto de malha
Classificam-se nesta posição os artigos para guarnição de interiores de matérias têxteis, exceto os
incluídos nas posições anteriores ou na posição 94.04, para residências, edifícios públicos, teatros,
edifícios religiosos, etc., bem como os artigos semelhantes para navios, vagões de trem (carruagens de
comboio*), aviões, reboques para acampamento, automóveis e meios de transporte semelhantes.
Entre estes artigos podem citar-se os cortinados e outros elementos decorativos (compreendendo os
destinados a tribunas de solenidades, a cerimônias fúnebres, etc., com exclusão dos artigos da posição
63.03), os mosquiteiros (incluindo os mosquiteiros para camas mencionados na Nota de subposição 1
do presente Capítulo), colchas, com exclusão dos artigos da posição 94.04, capas para almofadas, capas
para proteção de móveis, capas do apoio da cabeça de assentos, coberturas de mesa também
denominadas “tapetes de mesa” (com exclusão dos que possuam características de tapetes para pisos
(pavimentos) - ver a Nota 1 do Capítulo 57), ornamentos para prateleiras (parapeitos) de lareira,
abraçadeiras para cortinas, etc.
Esta posição não compreende as pantalhas (abajures*) (posição 94.05).
63.05
XI-6305-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6304.11.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6304.11.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6304.11.00?
O NCM 6304.11.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6304.11.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6304.11.00?
O que diz a NESH para a posição 6304?
Qual a diferença entre 63.04 e 6304.11.00?
Como usar o NCM 6304.11.00
Campo NCM/SH: informe 63041100 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 63041100 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.