6703.00.00
Cabelo disposto no mesmo sentido, adelgaçado, branqueado ou preparado de outro modo; lã, pelos e outras matérias têxteis, preparados para fabricação de perucas ou de artigos semelhantes.
O NCM 6703.00.00 identifica Cabelo disposto no mesmo sentido, adelgaçado, branqueado ou preparado de outro modo; lã, pelos e outras matérias têxteis, preparados para fabricação de perucas ou de artigos semelhantes., dentro do Capítulo 67 da Tabela NCM — penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 9.75% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 16%), a alíquota é de 14.4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 67 Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo. 6703.00.00 Cabelo disposto no mesmo sentido, adelgaçado, branqueado ou preparado de outro modo; lã, pelos e outras matérias têxteis, preparados para fabricação de perucas ou de artigos semelhantes..
Caminho de Classificação
67 Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo. 6703.00.00 Cabelo disposto no mesmo sentido, adelgaçado, branqueado ou preparado de outro modo; lã, pelos e outras matérias têxteis, preparados para fabricação de perucas ou de artigos semelhantes.
Alíquota IPI
9.75%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
14.4%Aplicada (Brasil) · Mercosul 16%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
67Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6703.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 6703.00.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6703
A posição 6703 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
67.03 - Cabelo disposto no mesmo sentido, adelgaçado, branqueado ou preparado de outro modo;
lã, pelos e outras matérias têxteis, preparados para fabricação de perucas ou de artigos
semelhantes.
Com exclusão do cabelo simplesmente lavado ou desengordurado e do cabelo estirado no sentido do
Ler nota completa
comprimento, isto é, do cabelo classificado segundo o seu comprimento, mas ainda não disposto no
mesmo sentido, e dos desperdícios de cabelo que estão incluídos na posição 05.01, esta posição abrange
o cabelo disposto no mesmo sentido, bem como o preparado de outro modo (adelgaçado, descorado,
branqueado, tingido, frisado, ondulado, etc.) para fabricação de postiços (por exemplo, perucas, mechas,
tranças) ou de quaisquer outras obras.
Considera-se “cabelo disposto no mesmo sentido” o cabelo que se encontra disposto no seu sentido
natural, isto é, raiz com raiz, ponta com ponta.
Esta posição compreende ainda a lã, os pelos (por exemplo, de iaque, de cabra mohair ou do Tibete) e
outras matérias têxteis (por exemplo, fibras têxteis sintéticas ou artificiais), preparados para fabricação
de perucas e artigos semelhantes ou de cabeleiras para bonecas. Consideram-se como “preparados” para
os fins acima indicados, por exemplo:
1) Os artigos constituídos por uma fita, em geral, de lã ou de pelos, entrelaçada em volta de dois cordéis
paralelos e com o aspecto de uma trança. Estes artigos designados “crepes” (crapes) pesam cerca de
1 kg e apresentam-se normalmente em peças de grande comprimento.
2) As fitas onduladas de fibras têxteis, com comprimento de 14 a 15 m, dobradas em pequenos molhos
de cerca de 500 g.
3) Os “entrançados” de fibras têxteis sintéticas ou artificiais tingidos na massa, dobrados em dois para
formar pequenos tufos que se unem uns aos outros pela extremidade dobrada por meio de um
entrançado de fios têxteis, obtidos mecanicamente, com cerca de 2 mm de largura. Estes
“entrançados” apresentam o aspecto de uma franja de comprimento indeterminado.
A lã, os pelos e outras fibras têxteis a granel, em cabos ou preparados para a fiação, incluem-se na Seção XI.
67.04
XII-6704-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6703.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6703.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6703.00.00?
O NCM 6703.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6703.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6703.00.00?
O que diz a NESH para a posição 6703?
Como usar o NCM 6703.00.00
Campo NCM/SH: informe 67030000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 9.75% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 67030000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.