4405.00.00
Lã de madeira; farinha de madeira.
O NCM 4405.00.00 identifica Lã de madeira; farinha de madeira., dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 4405.00.00 Lã de madeira; farinha de madeira..
Caminho de Classificação
44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 4405.00.00 Lã de madeira; farinha de madeira.
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
44Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4405.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 4405.00.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4405
A posição 4405 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
44.05 - Lã de madeira; farinha de madeira.
A lã de madeira, também denominada palha ou fibra de madeira, consiste em fitas muito delgadas
de madeira frisada, na massa, de largura e espessura regulares e muito compridas, o que as distingue das
lascas da posição 44.01. Obtém-se das toras (toros) de madeira macia (choupo, coníferas, etc.), por meio
Ler nota completa
de máquinas especiais de aplainar; apresentam-se, em geral, em fardos fortemente prensados.
A lã de madeira desta posição pode apresentar-se em bruto ou preparada (tingida, gomada, etc.),
acondicionada em tranças grosseiras ou em mantas dispostas entre duas camadas de papel. Utiliza-se,
sobretudo, em embalagem, enchimento ou estofamento ou na fabricação de painéis aglomerados (por
exemplo, para fabricação de certos painéis das posições 44.10 ou 68.08).
A farinha de madeira é um pó obtido por trituração de serragem (serradura), lascas ou outros pequenos
desperdícios de madeira ou por peneiração de serragem (serradura). Utiliza-se, por exemplo, como
material de carga na indústria do plástico e na fabricação de madeira artificial (painel de partículas) e de
linóleo. Distingue-se das serragens (serraduras) de madeira da posição 44.01 pelas suas dimensões mais
reduzidas e por uma maior regularidade das partículas que a compõem.
As farinhas de corozo (jarina), de casca de coco e semelhantes classificam-se na posição 14.04.
44.06
IX-4406-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4405.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4405.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4405.00.00?
O NCM 4405.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4405.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4405.00.00?
O que diz a NESH para a posição 4405?
Como usar o NCM 4405.00.00
Campo NCM/SH: informe 44050000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 44050000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.