8204.12.00
-- De abertura variável
O NCM 8204.12.00 identifica -- De abertura variável, inserido na posição 82.04 (Chaves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos.), dentro do Capítulo 82 da Tabela NCM — ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 5.2% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 18%), a alíquota é de 16.2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 08.009.00 (e mais 2), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 82.04 Chaves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos. 8204.1 - Chaves de porcas, manuais: 8204.12.00 -- De abertura variável.
Caminho de Classificação
82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 82.04 Chaves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos. 8204.1 - Chaves de porcas, manuais: 8204.12.00 -- De abertura variável
Alíquota IPI
5.2%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
16.2%Aplicada (Brasil) · Mercosul 18%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
82Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
Posição
82.04Chaves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos.
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 2 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8204.12.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 8204.12.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Ferramentas →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8204
A posição 8204 — "Chaves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
82.04 - Chaves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamométricas); chaves de caixa
intercambiáveis, mesmo com cabos.
8204.1 - Chaves de porcas, manuais:
8204.11 -- De abertura fixa
Ler nota completa
8204.12 -- De abertura variável
8204.20 - Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos
A presente posição abrange as seguintes ferramentas manuais:
1) Chaves de porcas, manuais, de qualquer espécie (fixas, ajustáveis, de caixa, inglesas, para tubos,
de mandíbulas, etc.), chaves para bicicletas e automóveis, as chaves de tubos (de cadeia), incluindo
as chaves dinamométricas.
2) Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos, incluindo os ajustadores para cabos e os
alongadores.
82.05
XV-8205-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8204.12.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 8204.12.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8204.12.00?
O NCM 8204.12.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8204.12.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8204.12.00?
O que diz a NESH para a posição 8204?
Qual a diferença entre 82.04 e 8204.12.00?
Como usar o NCM 8204.12.00
Campo NCM/SH: informe 82041200 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 5.2% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 82041200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.